28/11/2023 10:27

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a decisão sobre fatiar ou não a PEC da reforma tributária para acelerar a sua tramitação deve ocorrer no início desta semana. O deputado é contrário à ideia, mas a decisão será submetida aos líderes das bancadas após a conclusão da análise do texto aprovado no Senado.

Por se tratar de uma PEC, a reforma tributária só poderá ser aprovada quando houver concordância entre Câmara e Senado sobre seu texto. O fatiamento é uma estratégia comumente adotada quando há urgência para aprovação da proposta: promulga-se os trechos convergentes, e as divergências são transformadas em um segundo relatório, que segue tramitando separadamente.

A reunião de líderes para decidir a estratégia regimental para avançar com a reforma tributária será realizada na segunda-feira (27), quando também será definido o calendário de votações e discutida a eventual necessidade e possibilidade técnica de supressão de trechos do relatório do Senado. Até o momento, tais supressões seguem descartadas pelo relator.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que seja feito um fatiamento desde que sejam preservados, na PEC promulgada, os pontos centrais da reforma. Aguinaldo considera a possibilidade arriscada. “Isso enseja uma segurança jurídica. (…) Teríamos assuntos perdidos, que não estão sendo tratados agora na reforma. Isso ninguém quer: nem a Câmara, nem o Senado, e nem o Brasil dos últimos cinquenta anos”, apontou o deputado.

Fonte: UOL