19/12/2023 14:05

André Ricardo Costa

Professor da Ufam

Aprecio duas linhas explicativas para a gestão sustentável do meio ambiente. O uso dos recursos naturais é mais racional quando a estes são atribuídos direitos de propriedade, ou a preservação ambiental é um luxo possibilitado pela acumulação prévia de riqueza. Pouco vejo dessas abordagens nas discussões acerca das tragédias ambientais brasileiras, e da Amazônia.

Pode não haver consenso quanto a ambas as linhas. Como em qualquer tema, há vertentes contrastantes cujas cores tornam o debate mais atraente. Contudo, penso na probabilidade de termos evitado nossas tragédias ambientais caso os direitos de propriedade fossem melhor definidos no Brasil, e como seríamos mais prósperos.

Sobre Mariana e Brumadinho, penso que os gestores da Vale seriam mais diligentes com a manutenção das barragens se temessem forte e rápida resposta judicial para reparar os danos ao patrimônio das vítimas de eventual desastre. O mesmo para a Braskem e os bairros de Maceió que estão para afundar devido a péssima gestão da exploração da jazida de sal-gema. Seus gestores contavam com a leniência do Brasil em assegurar direitos. Como prova, sua maior capitalização de mercado foi em setembro de 2021, R$ 54 bilhões, quando a tragédia já era conhecida. E hoje, em seu balanço, provisiona R$ 7,3 bilhões para indenizar seus vizinhos.

E quanto aos vizinhos, muitos lá chegaram após o início do afundamento. Não penso que tenham sido atraídos pelo desgosto de terem de se mudar e ficar à mercê do pagamento da indenização. Penso no tanto que o sistema imobiliário brasileiro é caótico e limita a oferta de imóveis. Imagino quão mais dinâmico e seguro o mercado seria com um instrumento de negociação de imóveis diretamente pelos mapas virtuais, como no comércio eletrônico de mercadorias, bastando a integração com os cartórios. Diminuiria a pressão por ocupações ilegais, e demonstraria as áreas de risco a evitar. Dinamizaria a economia como um todo, evitando que a miséria induzisse as pessoas a buscar moradia no acréscimo de sobrepeso sobre o solo oco.

Para a Amazônia, temos o crônico problema da regularização fundiária, que dá azo a extração predatória das áreas devolutas. Tragédia dos comuns. O que é de todos ninguém cuida, todos querem usufruir o mais rápido possível no temor que outro o faça antes. Ninguém produz, ninguém reclama.

Já sugeri, neste espaço, uma usina de energia fotovoltaica no entorno da Ponte do Rio Negro. Fumaças de queimadas criminosas contivessem a radiação solar, haveria um agente prejudicado com fortes incentivos a colaborar pela responsabilização dos criminosos. Acrescento: Com concessões de fazendas de peixe ao longo da bacia amazônica seríamos os maiores produtores mundiais de proteína animal, e teríamos agentes interessados a proteger os rios contra a poluição. Ainda: Concessão de hidrovia para os rios Madeira e Amazonas multiplicaria as exportações pelo Arco Norte e formaria um agente atento para os garimpos ilegais cujas dragagens podem estar na origem do banco de areia que impediu a navegação na foz do Madeira e nos trouxe tantos prejuízos.

Temos casos de sucesso em concessões florestais, a exemplo da Amata, em Rondônia, de modestas dimensões. É de se lamentar que as autoridades não façam valer as duas linhas explicativas. Elas são um pouco sutis e abstratas, mas a não observância delas causa lixo e dor. Tragédias.