14/12/2023 11:47

Por César Felício, Valor — Brasília

13/12/2023 17h44 Atualizado 13/12/2023

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nessa quarta-feira (13) que haverá "quebra de acordo" no caso de eventual supressão na Câmara do artigo que determina cobrança de Cide para produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus que tenham similares produzidos na região. Braga disse que já tratou do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (12), e já levou o assunto ao presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Isso tirará completamente a competitividade da Zona Franca de Manaus, e o Senado não aceitará", afirmou Braga, colocando em xeque nesse caso a promulgação da reforma pelo Congresso Nacional sem novo exame da reforma pelos senadores.

Pela estratégia traçada entre Pacheco, Braga, o governo federal e a cúpula da Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderia ser promulgada sem nova tramitação no Senado, caso as mudanças feitas pela Câmara sejam apenas de caráter supressivo, sem alteração do mérito dos artigos. O presidente do Senado, pode, entretanto, considerar que as supressões alteraram a essência da reforma e determinar um reexame, segundo comentaram interlocutores de Pacheco.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se encontrou com a bancada de deputados do Amazonas para afirmar que a supressão deve ser feita. O texto do novo parecer de Ribeiro, contudo, ainda não havia sido protocolado na Câmara até o fim da tarde dessa quarta-feira. Havia a previsão de que o texto fosse protocolado à noite para votação na Câmara nesta quinta-feira (14).

Uma nova reunião entre Ribeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco e Braga não está descartada, mas há dificuldades que aconteça ainda nessa quarta, porque Pacheco deve presidir a sessão do plenário que deve aprovar as indicações de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).