13/11/2023 08:52

Eduardo Braga afirma que fatiar o projeto de Reforma Tributária no Senado é complexo

Relator do projeto de Reforma Tributária aprovado no Senado, semana passada, o senador Eduardo Braga (MDB) criticou, neste domingo (12), a possibilidade estudada pelo relator na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), de fatiar o texto para acelerar a aprovação.

“Não se pode promulgar pé sem perna, braço sem a mão”, comparou o senador pelo Amazonas em entrevista para o jornal Folha de São Paulo.

Na avaliação de Eduardo Braga, o País não aguenta mais conviver com o que chamou de “manicômio” tributário e que espera em breve que o Congresso promulgue o projeto da reforma por inteiro para que o novo modelo de impostos sobre o consumo funcione adequadamente.

Eduardo Braga voltou a elogiar o trabalho do Senado na aprovação do projeto que ele considerou o “possível”, mas não o ideal.

“Fizemos a nossa parte oferecendo ao País um novo sistema tributário, simplificado, que garantirá um novo ambiente de negócios aos investidores e capaz de gerar novos empregos e aumentar a renda dos brasileiros, promovendo justiça social“, disse o senador

Reforma Tributária agora está na Câmara Federal

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que vai aguardar a redação final do texto aprovado pelo Senado para avaliar se será possível o fatiamento da proposta durante a tramitação na Casa.

Ribeiro disse que ainda não teve acesso ao texto final aprovado pelos senadores, que alteraram a proposta aprovada pela Câmara em julho. Segundo ele, o fatiamento só será possível se não comprometer a estrutura da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Quando parte de uma PEC é aprovada pela Câmara e pelo Senado, e outra parte da mesma proposta é aprovada em uma Casa e rejeitada em outra, pode ocorrer o fatiamento: a parte aprovada nas duas Casas é promulgada e vira uma emenda constitucional, e a parte rejeitada continua tramitando como uma PEC independente.

Fonte: SIMMMEM