13/06/2024 09:53

Por WALDICK JUNIOR - waldick@acritica.com

O Ministério dos Transportes entregou, nesta terça-feira, o relatório do grupo de trabalho da rodovia BR-319 (Manaus - Porto Velho). O documento defende que é possível repavimentar a estrada com responsabilidade socioambiental e aponta 25 condicionantes a serem cumpridas para buscar a licença ambiental que permitiria as obras. Especialistas ouvidos por A Crítica divergem sobre as soluções apontadas pelo governo.

“O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, no anúncio dos resultados do trabalho.

Os trabalhos do GT da BR-319 ocorreram entre os dias 17 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. Posteriormente, o documento passou três meses 'em análise' no Ministério dos Transportes até ser divulgado nesta semana. A reportagem apurou que parte da demora se deu em razão de ajustes nas condicionantes junto ao Ministério do Meio Ambiente.

“O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, disse o subsecretário de Sustentabilidade da pasta e coordenador do GT, Cloves Benevides.

ETAPAS

O relatório prevê 25 condicionantes (etapas a serem cumpridas) para a obtenção da licença de instalação. Dentre essas obrigações está a apresentação de um Plano Básico Ambiental (PBA); dos Programas Básicos Ambientais de Componente Indígena (PBAi); de Projeto Executivo que garanta pontes e passagens de fauna; de propostas de atuação colaborativa para a segurança; e instalação de três postos de monitoramento.

Alguns dos destaques do planejamento incluem a inauguração de um posto do Departamento de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal em Humaitá (AM). O relatório também prevê 500 quilômetros de proteção física (cercamento) na área 'crítica' do Trecho do Meio e construção de 71 passagens secas em pontes, 52 passagens de fauna subterrâneas e 49 passagens de fauna aéreas.

O documento indica ainda a criação de uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O próximo passo, conforme reportou A Crítica na semana passada, é a apresentação, pelo DNIT, ao Ibama, do Plano Básico Ambiental (PBA). O documento é a primeira condicionante citada no relatório, necessária para obtenção da licença de instalação. O órgão federal prevê a entrega do PBA ainda este mês.

PENDÊNCIAS

A BR-319 é dividida em três grandes trechos: o Norte (do km 0 em Manaus até o km 250), do Meio (km 250 ao 655 km) e Sul (km 655 a km 877). As áreas denominadas como Norte e Sul já possuem licenças que autorizam a manutenção da via.

O Trecho do Meio é o que ainda depende de análise dos impactos ambientais pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para liberação da licença de instalação, que permitiria o início do asfaltamento.

Em 2022, ao final do governo Bolsonaro e a quatro meses da eleição, o Ibama emitiu a licença prévia 672/2022, que atesta os requisitos básicos e localização da obra. A autorização foi concedida após o Dnit reformar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a pedido do Ibama. Os documentos são necessários para obter as licenças.

Foto: arquivo/AC

Rodovia de 918 quilômetros que liga Manaus a Porto Velho foi inaugurada nos anos 70, na ditadura militar, e desde então passou por décadas de degradação, com falta de manutenção adequada

‘Condicionantes são essenciais’

Daniel Brandão Augusto Rocha, doutor em Transportes

Doutor em Engenharia de Transportes e coordenador da Comissão de Logística do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Augusto César Rocha afirma que o relatório não poderia ter outra conclusão distinta para a rodovia, “dentro da ótica de ser favorável pela Amazônia”.

“O documento representa algo do Brasil quando ele quer atuar responsavelmente: faz-se. Precisamos manter o espírito para os passos seguintes da infraestrutura da Amazônia”, comenta.

Ele elogia o papel das condicionantes no documento e diz que são “fundamentais para assegurar o interesse da floresta em pé - que é o que interessa aos que moram aqui e entendem que a Amazônia é importante com sua floresta em pé”.

Embora reconheça a importância dessas metas, Augusto chama de “tímidas” e “vagas” as ações previstas para o cumprimento das condicionantes. “Por exemplo, fala em apresentar propostas de atuação colaborativa para apoio à segurança pública na rodovia, visando fornecer as informações necessárias para a atuação da Polícia Rodoviária Federal, dos municípios afetados e do estado do Amazonas. Como? Em que medida? Com qual orçamento? Quem será responsável?”, questiona.

Etapas para a obtenção da licença de instalação são essenciais para a sustentabilidade, avalia especialista

‘Relatório não fez o básico’

O biólogo e cientista Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), diz que o relatório anunciado pelo governo federal como um espaço para discutir se a BR-319 seria repavimentada ou não, na verdade, já nasceu com o intuito de defender a retomada das obras. Ele é um dos principais pesquisadores do Brasil sobre os impactos socioambientais da estrada.

“É evidente na portaria e no relatório que é algo apenas para viabilizar a obra. Não se tratou de uma decisão sobre fazer ou não, já foi presumido que seria feita. O básico do que havia sido anunciado, ou seja, que avaliaria a viabilidade, não foi feito”, critica ele.

Para o cientista, o relatório se limita a apresentar soluções socioambientais para os impactos ao longo da estrada, mas é omisso quanto às consequências em uma escala ampla a respeito da repavimentação.

“Não fala nada sobre o desmatamento crescente em Roraima e como ele será afetado por essa ligação de Manaus com Rondônia. Na verdade, é apresentado como algo positivo para o estado. Também não cita o impacto de outras estradas que são defendidas e estão ligadas à BR-319, como a AM-366, que ligaria Tapauá (AM) à BR-319 e à Coari (AM).

Para o pesquisador, a reabertura da rodovia transitável pode facilitar o desmatamento e afetar o regime de chuvas de todo o país. O cenário poderia acentuar traumas recentes do Amazonas, ocorridos em 2023: a seca histórica e a nuvem de fumaça que encobriu parte do estado por pelo menos três meses.