11/12/2023 09:33

MANAUS (AM) – A bancada amazonense na Câmara dos Deputados vai usar o diálogo para convencer o relator da Reforma Tributária na Casa baixa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a manter os mecanismos que garantem a competitividade à Zona Franca de Manaus (ZFM). A previsão é que a reforma seja votada já nesta semana

Os deputados amazonenses também contam com o apoio do governo federal para manter os benefícios fiscais no texto. Aprovada nas duas Casas, a reforma retornou à Câmara mais uma vez por causa de mudanças na redação para incluir mais exceções a setores econômicos.

Nesta sexta-feira, 8, Aguinaldo Ribeiro afirmou em entrevista ao GLOBO que deve rever exceções incluídas na reforma pelo Senado a fim de diminuir a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Nestas exceções estaria a ZFM.

O texto do Senado prevê a criação de uma Cide, um tributo que iria recair sobre produtos industrializados que não tenham sido fabricados na Zona Franca e sejam do mesmo tipo daqueles produzidos na área.

“Como não tem marco temporal, qualquer empresa pode ir para a Zona Franca e impactar todo mundo. Essa é uma das questões mais críticas. Vamos ter que entender com o Senado, com a Fazenda e fazer uma avaliação técnica”, declarou Agnaldo.

Diálogo

Na avaliação do deputado federal Saullo Vianna (UB-AM), a fala do relator tem que ser tratada como um aceno natural aos outros Estados, como São Paulo. Segundo o deputado, não é interessante ao Amazonas confrontar Aguinaldo.

“Temos que dialogar, se alguém der uma declaração mais dura. Isso vai contra a gente, se chegar nele. Para o governador de São Paulo, tanto faz, ele não influencia nada na Câmara. Agora é articulação política para manter o texto como está. Temos o compromisso do governo Lula de ajudar na votação”, avaliou em entrevista à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA.

Saullo adicionou que por trás das declarações contra a ZFM há muita “retórica”. “Aguinaldo é um amigo nosso do (Amazonas). Veio aqui, na Câmara sempre falou da importância da ZFM. É um cara do Nordeste. Também vive essa questão da desigualdade regional no Estado dele”, adicionou.

Barreira

O deputado federal e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (PSD-AM) disse à CENARIUM que concorda com Aguinaldo na revisão da quantidade de benefícios concedidos no âmbito da reforma. Para ele, a Cide a ZFM não impacta na elevação da alíquota final do IVA.

“Defendo a aviação regional com tratamento diferenciado. Primeiro, temos um marco temporal. Tem uma data limite na Constituição para a concessão dos incentivos da ZFM, independentemente da reforma. Segundo, a Cide é melhor que o Imposto Seletivo. Com esse imposto tudo que estiver fora de Manaus, não vai se produzido, porque não terá como concorrer”, explicou.

Segundo Sidney, a Cide não é para gerar arrecadação, uma barreira para proteger alguns segmentos da Polo Industrial de Manaus (PIM). “A Cide seria colocado só em alguns produtos e ela teria flexibilidade. A função dela não é arrecadatória. É só uma parceria para proteger alguns segmentos da Zona Franca, caso contrário não há competitividade”, explanou.

A Cide foi Introduzida no texto da reforma no Senado. Ela é um dois itens que garantem competitividade do Polo Industrial de Manaus. Antes de ir ao Senado, a Câmara decidiu resguardar a ZFM taxando os produtos do Polo Industrial de Manaus produzidos em outros Estados através do Imposto Seletivo. No Senado, o mecanismo foi alterado para incidir sobre a Cide cujo percentual ainda não foi definido.

São Paulo

Na quarta-feira, 6, após encontro com Agnaldo Ribeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou os incentivos concedidos pelo governo federal à Zona Federal Franca de Manaus (ZFM). Ele afirmou que a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) da ZFM gera “ineficiência muito grande” e que ela “não faz o menor sentido”.

A nossa é preocupação é com algumas distorções que trazem prejuízos para nós. Estou falando da Cide da Zona Franca. A Cide da Zona Franca … Desculpa, é algo que traz uma ineficiência muito grande e não faz o menor sentido”, questionou o governador paulista.

Tarcísio de Freitas reza a cartilha econômica neoliberal do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Durante a gestão de Guedes, a ZFM foi ferida de morte quando o ministro diminuiu o imposto de importação abrindo o mercado interno para os produtos chineses.

Além de reduzir o IPI do restante do País no ano passado, prejudicando a competividade do modelo amazonense, Guedes ainda zerou o IPI do polo de concentrados. Ao zerar e reduzir o IPI, o governo Bolsonaro tornou inviável a operação de empresas multinacionais na região como LG, Samsung e Moto Honda.

A medida colocou no mesmo patamar o Amazonas, por exemplo, a Estados como São Paulo e Minas Gerais, que possuem infraestrutura melhor que o Amazonas, além de ignorar desigualdades regionais.

A Reforma Tributária extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS), de cobrança municipal; Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de incidência estadual; e o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), cujo recolhimento é feito pela União.

No lugar, a reforma vai criar o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual de cobrança estadual e federal. Na prática, a extinção do IPI prejudica frontalmente a ZFM, mas da bancada amazonense vem conseguindo negociar a manutenção dos incentivos fiscais previstos na Constituição até 2070.

Fonte: Agência Cenarium