19/07/2023 10:14

Diálogo pró-ZFM

O CATE (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos), instância mantida pelo governo estadual, promoveu uma reunião com lideranças do PIM, nesta terça (18), para analisar e discutir estratégias para a tramitação da PEC da reforma Tributária no Senado. A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 na Câmara dos Deputados foi considerada pelos presentes como uma vitória parcial, mas os representantes do setor produtivo manifestaram dúvidas em torno das definições de pontos importantes para o encaminhamento para a próxima fase da tramitação da propositura, que sinaliza não ser fácil para a manutenção das vantagens competitivas da ZFM.

A pauta da reunião foi conduzida pelo titular da Sefaz, Alex Del Giglio, e pelo coordenador do CATE, Nivaldo Chagas tratou dos principais aspectos da PEC aprovada pela Câmara, situação da competitividade da Zona Franca de Manaus, e a situação das receitas do Estado do Amazonas – que incluem não apenas o ICMS, mas também as contribuições que incidem sobre a indústria incentivada de Manaus, como UEA, FTI, FMPES.

O encontro visou também avaliar o acompanhamento e a articulação do Executivo para apreservação do modelo, assim como as estratégias para a continuidade da tramitação da PEC no Senado até a promulgação, que deve ocorrer ainda este ano. Também serviu de “termômetro” do setor produtivo, cujas entidades representativas de classe ajudaram a lotar o auditório da secretaria, juntamente com as instituições convidadas e demais interessados no tema.

Criado em 2019, e presidido pelo secretário de fazenda Alex del Giglio, o Cate acompanhou a evolução das discussões sobre a reforma, em conjunto com os representantes dos setores produtivos e entidades de classe, a bancada do Amazonas no Congresso e governo federal, elaborando uma proposta para adequar a Zona Franca de Manaus às mudanças propostas pela PEC, sem prejuízo da economia estadual, centrada no modelo. O texto da reforma Tributária incorporou quase todas as sugestões do governo estadual e da bancada federal amazonense.

“Ambiente de negócios”

Durante o evento, o presidente-executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira lembrou da atuação propositiva da entidade para o acolhimento de sugestões no texto aprovado na Câmara e destacou que a fase de transição da matéria no Senado merece atenção. “Há o IPI e a sua transformação para o IBS, e como será a atenção do crédito presumido. Porque teremos duas administrações do recurso, uma federal e a outra do Conselho Federativo. Há também o recurso da fonte do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Seria o segundo ponto que teria a ver com o FMPES? Isso está em aberto”, alertou.

O representante do CIEAM também reafirmou a disposição do CIEAM para continuar colaborando com as ações e debates. “Colocamos o Centro da Indústria do Amazonas para continuar colaborando com o que for possível, e esse grupo continua até a conclusão da reforma. Estamos tratando das vantagens comparativas do nosso modelo, mas também não podemos esquecer da melhoria do ambiente de negócios. Não podemos mais ter um empreendedor apresentando um projeto e levando mais de um mês para ter um decreto assinado e publicado”, ressaltou.

“Pontos controversos”

O presidente da FIEAM, Antônio Silva, disse à reportagem do Jornal do Commercio que as preocupações em torno da reforma Tributária permanecem as mesmas. “Precisamos ter uma definição clara da mecânica tributária que irá manter o tratamento tributário à Zona Franca de Manaus. O governo estadual, por intermédio do CATE, possui estudos e propostas que garantem essa vantagem comparativa às indústrias locais. Não sabemos, contudo, se a reforma tratará da questão nesse nível de detalhamento ou se fará remissão à normas complementares”, apontou.

Indagado sobre o Decreto nº 47.727/23, que gerou preocupações para o PIM, o dirigente informou que o processo de diálogo junto ao governo estadual está avançando. Foco de queixas das classes produtivas, durante a mais recente reunião do CODAM, a legislação em questão seguiu o decreto 23.994/2003, que anteriormente estabelecia o prazo de vigência dos incentivos fiscais e extrafiscais até dezembro deste ano.

“Já iniciamos tratativa junta ao governo estadual e, até o final dessa semana, teremos uma análise conclusiva dos pontos controversos, sendo o principal dele os produtos cujos processos produtivos são considerados elementares pelo governo. Precisamos de um regramento que não penalize as indústrias locais e que atenda aos anseios do governo. Ademais, estamos tratando de outras calibragens finas e temas conceituais que implicam nas operações fabris”, reforçou.

“Governo vigilante”

Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, o economista e advogado Serafim Corrêa se pronunciou durante o encontro, elogiando o trabalho do CATE durante transição da PEC 45/2019 na Câmara. “Em especial do Alex del Giglio e do Nivaldo Mendonça. Foram além do possível e isso é mérito também dos nossos 11 parlamentares. Estão criados os mecanismos que preservam as nossas vantagens comparativas. Agora, essa luta não pode parar, pois temos muitos obstáculos pela frente”, contou o político, à reportagem do Jornal do Commercio, acrescentando que a meta do Estado é “manter tudo o que se conseguiu”.

Ao final da reunião, Alex del Giglio destacou que a reunião teve a importância de conceder transparência às ações do governo e da própria bancada federal e de proporcionar um feedback das entidades. “Foi uma grande vitória esse primeiro passo da reforma tributária, com a aprovação na Câmara. A gente conseguiu, nas diretrizes gerais, garantir tanto a competitividade quanto a receita própria do Amazonas e também um fundo de diversificação”, frisou.

O secretário estadual garantiu também que o governo do Estado está “vigilante” em relação à reforma. “A gente estava bastante preocupado no início, porque não se sabia o que ia sair no texto. Mas, o substitutivo saiu bem a contento. Podem ter certeza de que vamos usar todas as nossas forças para garantir as vantagens comparativas do modelo, bem como a arrecadação própria do Estado e isso vai refletir em emprego e renda para a população”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio