05/07/2023 11:13

O Amazonas está afinando suas estratégias, na reta final da tramitação da reforma Tributária. Nesta terça (4), o governador Wilson Lima, deputados da bancada amazonense no Congresso, técnicos da Sefaz e lideranças do PIM se reuniram para alinhar discursos e ações, no sentido de salvaguardar as vantagens comparativas da ZFM e a arrecadação tributária estadual. Nesta quarta (5), o chefe do Executivo estadual já tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar o ponto de vista do Estado, no âmbito da PEC 45, que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados, até sexta (7).

O encontro foi precedido pelo envio de sugestões do Cieam à bancada, para aperfeiçoar o texto do substitutivo apresentado pelo relator do GT da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), no último dia 22. Entre as atualizações sugeridas está a maior flexibilidade aos tipos de benefícios que poderão ser utilizados para manter a competitividade da ZFM, já que o texto fala apenas de alíquotas reduzidas ou créditos diferenciados. A entidade sugeriu também que a manutenção do IPI para bens produzidos no PIM, como motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, seja especificada no artigo que trata da transição dos novos tributos.

Fontes ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio informam que houve menos consenso do que se poderia esperar na reunião, levando em conta a fase em que se encontra a tramitação da PEC e os riscos inerentes à ZFM. Um dos poucos pontos acertados é que a bancada não abrirá mão do artigo 40 da Constituição, que prevê a vigência da Zona Franca até 2073. Outras questões fechadas são o fundo regional (para compensar a já esperada queda de arrecadação) e o apoio para a formação de cadeias produtivas sustentáveis e matrizes econômicas com foco na floresta (para reduzir a dependência do modelo).

O acerto estratégico do Amazonas para a reforma se dá em um momento de maior tensão na tramitação da reforma, que tende a ser mais politizada em sua reta final. Nesta terça (4), o PL divulgou nota, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com críticas à Proposta de Emenda à Constituição e sinalizou que o partido deve votar contra a propositura na Câmara, reforçando o papel de oposição. No mesmo dia, um grupo com 67 economistas, empresários e administradores divulgou um manifesto em apoio à reforma, destacando a urgência de mudança das regras atuais.

Fortalecimento da economia

Na reunião do chefe do Executivo amazonense com senadores e deputados da bancada federal, realizada na sede da liderança do PSD no Senado, o governador do Amazonas explicou a necessidade de uma reforma Tributária que leve em consideração a realidade fiscal do modelo ZFM, que emprega em torno de 500 mil pessoas..

“A Zona Franca de Manaus é nossa principal atividade econômica, daí o compromisso que o nosso governo tem com essas empresas que geram emprego, que geram renda, geram oportunidades. A gente tem, agora, o processo da reforma Tributária, que é algo que nos preocupa. Estamos muito atentos, participando das discussões no Congresso e também junto ao governo federal, para que a competitividade seja mantida”, ressaltou Wilson Lima, mais cedo, em texto veiculado pela Secom (Secretaria de Estado de Comunicação).

Em texto de sua assessoria de imprensa, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reiterou a necessidade da reunião para alinhar os pontos mais importantes em defesa do Estado, e defendeu que as medidas a serem tomadas precisam visar o fortalecimento da economia local, além de atrair novos investimentos para o PIM, sem prejuízos à ZFM. “Estamos firmes na defesa do nosso modelo econômico, que gera centenas de milhares de empregos e ajuda na preservação da nossa floresta. Vou conversar com o Ministro Haddad e reafirmar o compromisso alinhado com a bancada, da busca de mais investimentos e pelo desenvolvimento do Amazonas”, declarou.

“Pouco tempo”

Membro do Grupo de Trabalho que analisou a reforma Tributária na Câmara, o deputado Saullo Vianna (União-AM) defendeu, em texto de sua assessoria, que o momento é propicio para aprovar a matéria, de modo a simplificar e tornar mais justo o sistema tributário do país. Também apontou, entre os resultados esperados, a necessidade de reduzir a regressividade do sistema, que penaliza os contribuintes de menor renda.

“Nossa bancada, junto com técnicos do governo, sob o comando do governador, está construindo um documento conjunto que garanta, na reforma Tributária, nossas vantagens comparativas da ZFM e mantenha a arrecadação do Estado”, informou Saullo Vianna, acrescentando que as ideias serão levadas para a reunião com o ministro da Fazenda.

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que também integra o GT da reforma, avalia, em entrevista à reportagem do Jornal do Commercio, que a tarefa não será fácil. “Chegamos a um denominador comum em relação à questão da competitividade da ZFM, mas estamos fazendo reparos no que se refere à receita estadual. Com a mudança de foco da tributação, da origem para o destino, o Amazonas perderia recursos, pois é um Estado produtor. Mas, acho complicado conseguir votar nesta semana. Há discordâncias de governadores e prefeitos, e pouco tempo para fazer os ajustes”, resumiu.

“Discordâncias salutares”

O presidente da Fieam, Antonio Silva, salientou à reportagem do Jornal do Commercio que todas as partes estão buscando um objetivo único, que é a preservação da competitividade das indústrias locais. O dirigente considera que eventuais discordâncias em relação à mecânica tributária a ser disciplinada são “extremamente salutares”. E ressalta que, alguns pontos ressoam de forma uníssona nos discursos.

“São necessárias alterações nas alíquotas e regras de creditamento do novo IVA dual para o PIM e Áreas de Livre Comércio; da manutenção do tratamento favorecido até o término de vigência da ZFM; e da ampliação da abrangência do Imposto Seletivo para compensar o fim do IPI sobre bens também fabricados em outras regiões. Há ainda a necessidade fundamental de constituição de fundos regionais. Temos convicção de que o texto irá preservar o modelo. Estamos em processo de estruturação dessa nova dinâmica para estipularmos o como ocorrerá essa manutenção”, frisou.

O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, defende que a reforma é fundamental para simplificar a arrecadação e diz que a entidade apoia sua realização “o mais breve possível”. Mas, ressalvou a necessidade de garantir as vantagens comparativas e constitucionais da ZFM, acrescentando que o setor produtivo tem conversado com o governo estadual e a bancada federal para alinhar entendimentos e defender as mesmas pautas.

“Nesse sentido, é importante que tenhamos um fundo de desenvolvimento regional para diversificar as cadeias produtivas na região, utilizando os recursos naturais da flora e da fauna, com sustentabilidade. Acredito que alguns ajustes no entendimento ainda precisam ser realizados, mas tenho a certeza que, tanto as entidades de classe, quanto o governo e a bancada estão empenhados em assegurar um texto que garanta a continuidade do projeto ZFM, mantendo os atuais investimentos e atraindo novos para adensar as indústrias instaladas na região”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio