19/11/2024 10:00

Por Augusto Barreto Rocha*

MANAUS – Inexiste pensamento ou informação isenta. Toda informação possui em si algum propósito. Por outro lado, as desinformações são intencionais e visam enganar ou dissuadir outras pessoas, atendendo ao interesse de quem as produziu, tipicamente com algumas partes válidas. No Congresso, na imprensa e nos governos, formadores de opinião falam contra os benefícios tributários. As alegações olham apenas os custos ou “custos” sem comparação com os efeitos ou benefícios.

É muito frequente isso no país: pessoas que recebem benefícios diversos falarem contra outros beneficiados, porque gostariam de ter para si aquelas vantagens ou em razão de não se perceberem como beneficiados. Há uma alegação de igualdade e não uma busca de equidade ou de eficiência no gasto.

Como exemplo, há uma impressão generalizada que se paga pouco tributo no Amazonas, onde até a Receita Federal classifica o incentivo fiscal como “gasto”. Esta afirmação é exaustivamente repetida. Todavia, na composição do PIB, o peso dos tributos sobre a produção do Amazonas é 18,2%. Na Região Norte como um todo este número é de 12,1%, mesmo incluindo o Amazonas. Isso implica que se paga mais 50% do que nos demais Estados da região. No restante do Brasil, os tributos sobre produção correspondem à 15,5% do total do PIB. Por qual razão o debate não é realizado desta forma?

Nunca percebemos nas discussões sobre desigualdades regionais elementos vinculados com PIB, território ou população. As proporcionalidades não são consideradas e as reduções das desigualdades também não.

A estratégia de desmonte de políticas públicas atende a interesses inconfessáveis. Toda vez que observamos ataques, precisamos ficar mais atentos. Qual a razão do ataque? Por que normalmente os mais pobres, menores e mais vulneráveis são os mais atacados? A luta de classes se inverteu: há interesses inconfessáveis de ricos contra pobres e isso não pode ser escancarado. Assim, há apenas a crítica pela crítica. Manuel Castells, em seu livro “Ruptura”, lançado em 2017, discute a “política do medo”, onde o caos impera pela ausência de serenidade do debate. Acende-se um alerta para uma eterna crise, deslegitimando as instituições de Estado e as políticas públicas, sem avaliações – apenas com críticas.

A falta de esperança faz nascer o ódio entre regiões, entre todos, de tal forma que a solidariedade vai se perdendo. Por exemplo, a economia amazonense é fonte de 24,1% dos salários pagos na Região Norte, e quase 20% do excedente operacional. Em outras palavras, a ZFM constitui, no Amazonas, fonte de atratividade e apropriação de renda tanto para os trabalhadores quanto para os investidores.

Sendo assim, todos que não fazem parte deste cenário positivo, vão falar mal, ao invés de defender a redução da desigualdade regional prevista na Constituição Federal. Se todos se sentem sofredores, por qual razão um Estado poderia ter vantagem? Quando não temos clareza sobre quem é rico, vemos ricos atacando outras unidades federativas mais pobres ou abastados que criticam programas sociais.

A solução para a questão é que as discussões que envolvem correções de desigualdades regionais e outras políticas com este propósito, tenham a clareza de comparar os efeitos gerados. A comparação entre Estados em múltiplas dimensões deve ser uma prática, para buscar a eficiência tributária. Precisamos ir além dos primeiros números e buscar relações nas contas nacionais do PIB, construindo modelos e métodos que levem a uma redução das desigualdades, ao invés de um ataque contra as políticas que conseguiram algum sucesso, para que não chamemos o sucesso de fracasso.

Neste momento de regulamentação da reforma tributária precisaremos ficar mais atentos sobre quem serão os beneficiados e os prejudicados. Os dados aqui postos poderiam passar a nortear as conversas sobre políticas industriais e tributárias, ao invés de seguirmos a conceder benefícios com baixa eficiência ou propósitos retrógrados de destruir o que funciona.

*Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.

Fonte: Amazonas Atual