11/10/2023 12:59

O CIEAM reuniu-se nesta terça-feira (10) com a Coordenação Geral de Tributação/COSIT da Receita Federal do Brasil para discutir os impactos da MP 1185/2023 nas operações da Zona Franca de Manaus.

Presentes pelo CIEAM estavam o Presidente Executivo Lúcio Flávio, o Conselheiro Jeanete Portela, a Conselheira Rebecca Garcia, o Coordenador da Comissão de Tributos Moisés Silva e o Consultor em Brasília Saleh Hamdeh. Representando a RFB estavam o Coordenador Geral de Tributação Rodrigo Verly e o Coordenador Gustavo Salton Rottunno.

Durante a reunião, o Conselheiro Portela fez uma exposição detalhada sobre as preocupações em relação aos efeitos da medida nas operações das empresas na ZFM.

Após contextualização sobre o tratamento contábil e tributário dos incentivos na região, manifestou as preocupações da entidade em relação à MP 1185 e os possíveis reflexos nos incentivos da Sudam/Sudene. Alem disso, destacou a necessidade de atualização da regulamentação das regras de apuração do lucro da exploração diante das mudanças na legislação tributária e contábil brasileira.

Os representantes da RFB apresentaram o contexto e histórico da matéria objeto da MP, tanto do ponto de vista administrativo quanto judicial, explicando as razões e o alcance desejado com a proposta. Concluíram que as mudanças propostas não tinham como objetivo afetar regimes já consolidados e regulamentados como SUDAM/SUDENE.

O encontro foi altamente produtivo, esclarecendo várias dúvidas. Cabe agora ao CIEAM oficializar os apontamentos, enquanto a RFB se comprometeu a avaliar possíveis melhorias na redação da MP, buscando maior clareza e segurança jurídica, levando em consideração as mudanças pretendidas pelo Governo.

Fonte: Assessoria de Comunicação CIEAM

Texto: Fabiola Abess