07/04/2022

Por Everardo Maciel*

Nada é tão propício para mistificação do que explorar conceitos inacessíveis a leigos, respaldados por “teorias” que, embora elegantes, não têm validação empírica ou são meras fabulações extraídas de realidades intransponíveis.

Essa mistificação é um eficaz veículo para dar curso a interesses próprios ou patrocinados, especialmente quando incide sobre temas que atraem rejeição social, como a tributação, no clássico ensinamento de Ives Gandra.

O primeiro estágio da mistificação é difundir chavões autodifamatórios, que prosperam facilmente ante a existência de problemas reais. O propósito, entretanto, não é resolver os problemas, mas dar curso às “teorias”, mediante saltos lógicos que as articulam com os chavões e os problemas.

O estágio seguinte consiste em edulcorar as teorias com generalidades reluzentes, como simplificação, neutralidade e justiça fiscal, que todos em princípio sancionam, mas cuja consecução não é tarefa trivial.

Assim, são esgrimidas soluções pueris, como juntar tributos para simplificar, eliminar incentivos fiscais para conferir maior neutralidade ou aumentar alíquotas nominais, na tributação da renda, para aumentar a justiça fiscal.

A realidade é, entretanto, complexa e corre o risco de tornar-se ainda mais, se adotadas determinadas soluções. Há uma farta coleção de exemplos que abonam esse entendimento, aqui e lá fora.

Como assinala James Hines Jr. (Perils of Tax Reform): “é sempre tentador reformar o sistema tributário, porque os impostos estão cronicamente precisando de reformas”. O Brasil não foge à regra. Aqui, como em todos os países, sempre haverá o que reformar em relação à matéria.

Reformas tributárias devem começar pela adequada formulação dos problemas e suas possíveis soluções, e não pela discussão de pretensas soluções, estigmatizadas por uma pirandelliana busca por seus desconhecidos problemas. A partir daí é que se constroem as convergências possíveis.

A Espanha constituiu, no ano passado, uma comissão integrada por grandes especialistas para explorar os problemas tributários do país, em um olhar prospectivo. A comissão apresentou, em fevereiro, o “Livro Blanco sobre la Reforma Tributaria”, notável trabalho que servirá de paradigma para as discussões.

Essa opção sensata contrasta com a pressa e a superficialidade, como o tema é debatido no Brasil, a exemplo da PEC 110, em tramitação no Senado, sem que sequer sejam conhecidas suas repercussões e identificados os virtuais beneficiários.

(*) Everardo Maciel é consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002