23/09/2019

Notícia publicada pelo Portal do Holanda

A iminência de uma grande reforma tributária no Brasil tem mobilizado uma articulação entre o governo do Amazonas e a bancada do Estado no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (18/09), o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do governo do Amazonas, coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), reuniu-se com senadores e deputados federais do Amazonas no Senado Federal para apresentar a proposta de emenda à PEC 110, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

De acordo com o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apesar da PEC 110 já prever regra de exceção para a Zona Franca de Manaus, base da economia do estado e tida como um dos mais bem sucedidos modelos de desenvolvimento do país, os seus dispositivos não são efetivos e suficientes para manutenção das vantagens comparativas do modelo. A PEC também não garante as receitas estaduais, na medida em que concentra a taxação de tributos no consumo, e não mais na origem, prejudicando centros sem grande vocação para o consumo, como o Estado do Amazonas.

“Por meio do Cate, temos feito um amplo acompanhamento das propostas de reforma tributária na Câmara e no Senado, apresentado propostas que preservem as nossas receitas e também protejam a Zona Franca de Manaus, mantendo suas vantagens competitivas para evitar impacto negativo na economia do Amazonas. Temos um modelo consolidado e que tem grande papel na geração de empregos e na preservação da Amazônia”, diz ele.

PEC 45 alterada

No início do mês, o Cate já havia apresentado à bancada uma proposta de emenda à PEC 45, que tramita na Câmara. Como resultado, o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma na Câmara, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), protocolou Emenda Coletiva junto aos outros membros da bancada a partir dos estudos do comitê.

Desta vez, a Emenda do Comitê se refere à PEC 110, mas esta ainda necessitará de ajustes, pois a PEC foi alterada por ocasião da leitura do relatório na CCJ, realizada no último dia 18, tendo, entre outras mudanças, a transformação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplo num IVA dual (um estadual e outro federal). A nova Emenda ajustada será entregue à bancada até a próxima terça-feira, dia 24.