16/08/2019 11:52
Com protagonismo e objetividade, as entidades do Setor Produtivo debateram nesta quinta-feira, 15 de agosto, os rumos da Zona Franca de Manaus no bojo da Reforma Tributária, ora em discussão no Congresso, onde nossa bancada parlamentar é diminuta e onde o governo federal tentará impor suas premissas liberais no texto de sua disfarçada compulsão Tributária. Na opinião do Consultor Saleh Hamdeh, do Observatório da Zona Franca de Manaus e, Brasília, as propostas colocadas pelos conferencistas do Seminário sobre a ZFM, estão levando em conta – mais do que a visão liberal do superministro Paulo Guedes – uma questão central que é escolher o melhor sistema possível. Portanto, não deixa de ser positivo o consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária mais coerente com um país que todos desejamos, e isso não está exclusivamente ligado à visão liberal dos “Guedetes”. Há um consenso que o modelo atual chegou ao seu esgotamento e precisar ser reformado, principalmente para melhoria dos ambientes de negócios. Os debatedores trouxeram reflexões preciosas, insumos dos cenários possíveis de serem desenhados. Alguns deles: MARCO AURÉLIO GRECO – Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário – PUC/SP, NATANAEL MARTINS - Mestre em Direito Tributário – PUC/SP, ARGO CAMPOS RIBEIRO SIMÕES – Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, HELENO TAVEIRA TORRES – Prof. Titular de Direito Financeiro – USP e MÁRCIO HOLLAND - Prof. Da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Eles foram recepcionados por Wilson Périco e Antônio Silva, os especialistas locais no assunto e todos foram unânimes na relevância decisiva da iniciativa.
Estratégias de persuasão parlamentar
Entre as colocações mais destacadas foi possível deduzir que as propostas até aqui apresentadas, são em sua absoluta maioria fatais para ZFM e exigem um esforço enorme em encontrar soluções dentro dos sistemas propostos, de maneira a garantir a atratividade dos investimentos produtivos. Ou seja, até aqui não teve maior relevância o conhecimento e o reconhecimento por parte dos proponentes, incluindo as propostas do Congresso, a respeito da ZFM e suas condições de sobrevivência. Em 2014 a bancada Federal do Amazonas e outras lideranças regionais percorreram os gabinetes dos deputados para contar o que é a Zona Franca de Manaus, e as razões que justificariam aprovar a prorrogação por mais 50 anos, qual o seu papel e a sua necessidade institucional. A questão é saber se este caminho ainda permanece válido. Para Saleh HAMDEH, essa estratégia se revelou muito positiva e decisiva. “De maneira bem assertiva, tivemos várias visões das propostas de Reforma e que convergiram na necessidade de adequações com previsões explícitas da criação de instrumento de desenvolvimento regionais”
Fator vital para a ZFM: o social e o ambiental
Já detalhamos neste espaço o interesse da ZFP, a Zona Franca Paulista, em preservar a ZFM, pois ali existe uma planta industrial com dimensões três vezes maior do que os investimentos existentes no Polo Industrial de Manaus, destino dos insumos fabricados ali, no Estado de São Paulo. Por isso, que o caminho seja o engajamento de nossas lideranças no sentido de esclarecer a classe política e a sociedade brasileira, sobre a importância geopolítica da Amazônia e o papel da ZFM neste contexto. “Isso passa por essa romaria política, bem como trazer para o Amazonas importantes formadores de opinião e mostrar nossa realidade, em busca de apoio”. Temos alguns argumentos que precisam de especialistas em Comunicação para transformar esses argumentos em sedução eleitoral. Geração de emprego, proteção florestal, redução das desigualdades regionais, plataforma mundial de Bioeconomia, defesa da Amazônia, entre outros bordões ora sob o crivo da opinião pública nacional. Dentre eles, provavelmente, um dos mais importantes para a manutenção da ZFM, mais precisamente o fator convincente remete à questão social e ambiental, para tanto esse modelo gerador de tanta riqueza precisa estar inserido no modelo tributário, seja ele qual for.
Clima de apreensão e cumplicidade
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a Reforma Tributária a partir dos Estados, certamente, é o locus vital desta romaria eleitoral que se impõe. Já temos uma sinalização do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, Aguinaldo Ribeiro (MDB-PB). Ele afirmou textualmente que o modelo tributário do Estado do Amazonas terá espaço em seu parecer final previsto para ser votado em 8 de outubro de 2019. “Com certeza, nós vamos fazer um amplo debate sobre a Zona Franca de Manaus, sobre incentivos fiscais e sobre o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Esse debate vai ser feito com cuidado e com respeito a todas as regiões que são importantes para o desenvolvimento do nosso pais”. Resta, pois, à Bancada Federal do Amazonas, quase toda infiltrada na Comissão, reforçada pelas lideranças empresariais e de trabalhadores do Amazonas e da Amazônia Ocidental, programar a romaria da sedução institucional e assegurar os acertos deste bem sucedido Programa de Desenvolvimento.
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