29/05/2019 10:26

O trabalho denso e elucidativo, apresentado ao país pela FGV (Fundação Getulio Vargas) começa com o sumário executivo de suas conclusões. Esta é a segunda vez que a entidade acadêmica, uma das mais respeitáveis do continente, se debruça sobre a estrutura, funcionamento e acertos e paradoxos da Zona Franca de Manaus. Neste sumário, em 15 itens, estão resumidos as pontos principais de nossos impactos, acertos e oportunidades, reiteradamente a efetividade deste programa de desenvolvimento. Alguns itens deste sumário remetem a um acurado dever de casa, não apenas para fazer o que não foi feito, mas também para termos claras as razões pelas quais as ações não ocorreram. Não se trata de chorar nenhum leite derramado, mas sim promover uma leitura rigorosa de nossa história recente e pôr em prática as lições que restaram. Estamos no caminho certo só precisamos de sintonia fina e integração racional com a economia do Brasil.

No item 4, do referido Sumário, está consignado um avanço social substantivo “Há evidência de que as condições de moradia da população tenham sido positivamente afetadas pela ZFM, uma vez que a expansão do acesso à água deu-se de forma mais acelerada na região impactada pelo programa”. Entretanto, com a privatização do serviço de coleta e distribuição de água, a empresa pública que administrava o Sistema foi vendida, na virada do Século, com seus ativos cm maior liquidez, quando estava batendo seguidos recordes de distribuição de água e saneamento. A empresa compradora, rapidamente, se revelou incapaz de cumprir o que foi estabelecido e deu início a uma alta rotatividade na troca de compra e venda. Em 2018, mais uma empresa arrematou a empresa e tenta retomar as tarefas adiadas. Com relação às moradias, o Programa de Saneamento e Moradia iniciado em 2013, com verbas do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, removeu centenas de famílias das margens poluídas dos Igarapés conferindo melhor qualidade de vida seus habitantes. Faltou, apenas, recuperar as nascentes e promover uma ampla campanha educacional, principalmente voltadas às crianças e jovens, especialmente da rede pública para que eles assumissem como seus as moradias e respectiva urbanização.

Outro ponto extremamente relevante, o item 5, que diz respeito aos reflexos da atividade econômica na Região Metropolitana de Manaus. “Embora a ZFM tenha impactado positivamente os trabalhadores da indústria, não há evidência de impacto social sobre a população como um todo, em termos de acumulação de capital humano e condições no mercado de trabalho. Em particular, A RM de Manaus tem proporção de alfabetizados e anos médios de estudo similares ao grupo de comparação. Também não se verificou efeito da ZFM sobre a renda total do trabalho, renda dos empregadores e trabalhadores conta-própria”. A RMM foi criada há 12 anos e, até hoje, não reúne consenso sobre seu papel à luz dos propósitos e estrutura legal de seu funcionamento. Tentou-se ampliar para a tal RMM os benefícios fiscais da ZFM descuidando-se que os municípios poderiam atrair empresas de componentes, partes, insumos e peças que gozariam de incentivos atraentes capazes de viabilizar os respectivos investimentos.

Zona Franca Paulista A proposta do economista Serafim Correa dizia na ocasião que deveríamos começar a interiorização da Zona Franca pelo surgimento de um polo de componentes em Iranduba usando os incentivos que já temos hoje nas vendas de fora para dentro da ZFM e que são os maiores e mais amplos. Esses incentivos foram por ele apelidados de Zona Franca de São Paulo. Ano passado, 2011, 15 bilhões das compras do Distrito foram de SP usando esses incentivos.

A hora é trazer esses empreendimentos para o outro lado da ponte. Pra isso, não precisa fazer nenhuma lei. O que precisa é captar os investimentos, garantir terreno, energia e internet banda larga. O economista fez uma pregação intensa e de nada adiantou. Outros itens do referido Sumário, sobretudo os que tratam de proteção florestal e geração de postos de trabalho, precisam ser revisitados para entendermos melhor o que não foi feito e o que devemos cuidar sem maiores interjeições.

======================================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 29.05.2019