12/07/2018

Notícia publicada pelo site Portos e Navios

Transferir a administração dos portos organizados para o setor privado, aprimorar o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e, ainda, adequar os contratos de arrendamento vencidos, prorrogando-os ou relicitando as áreas portuárias. Estas são algumas das 43 propostas encaminhadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos pré-candidatos à Presidência da República na semana passada. A ideia é estimular o crescimento do País nos próximos quatro anos.

Os 43 documentos para o novo governo foram elaborados pela CNI com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Os estudos traçam diagnósticos e sugerem ações em áreas como eficiência do estado, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação e segurança pública.

No setor portuário, além da solução de questionamentos relacionados ao decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos, a CNI recomenda o aumento da coordenação e da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a conclusão do processo de revisão das poligonais (limites legais) dos portos organizados (públicos) e a priorização da implementação de novos terminais nos portos organizados.