05/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Faltaram dez votos no painel eletrônico do Senado para que o quórum mínimo de 41 senadores fosse atingido e o Projeto de Decreto Legislativo da bancada de senadores do Amazonas fosse aprovado ou rejeitado pelo plenário da Casa na noite de ontem.

O PDS 27/2018, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSDAM) anula o Decreto 9.394/ 2018, do presidente Michel Temer, de 30 de maio de 2018, que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O projeto chegou a ser aprovado de forma simbólica, mas o senador José Medeiros (Pode-MT) pediu verificação de quórum o que levou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a fazer a votação nominal. Sem atingir o número mínimo de senadores em plenário, Eunício Oliveira (MDB-CE),

encerrou a sessão e convocou nova reunião para a quarta-feira (10).

"O governo, sabendo que ia perder, orientou sua base a obstruir a sessão que caiu por falta de quórum. É lamentável o que faz o presidente Michel Temer que agiu na calada da noite de forma sórdida", declarou Vanessa Grazziotin.

A discussão de mérito do projeto de decreto legislativo dos senadores do Amazonas ocorreu em plenário antes da abertura do painel eletrônico. Sob forte ataque de senadores dos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez encaminhamento contrário ao projeto por entender que é injusto com as outras empresas fora do Estado. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) alertou que o Senado não poderia beneficiar o setor de refrigerante que prejudica a saúde da população.

Na defesa da matéria, Eduardo Braga mencionou o aspecto da preservação da floresta e lembrou que a produção de concentrados envolve uma cadeia de 31 empresas e é o único da Zona Franca a gerar empregos no interior do Amazonas. Omar Aziz fez um apelo aos senadores para observarem que não estava em debate a questão tributária ou os incentivos fiscais da ZFM, mas a inconstitucionalidade do ato praticado por Michel Temer.

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Votou contra após emenda rejeitada

O senador Hélio José (ProsDF) encaminhou voto contrário ao PDS 57, dos senadores do AM, porque foi contrariado. Argumentando que o governo do DF e as indústrias do setor de bebidas são prejudicados com a derrubada do Decreto de Temer, ele apresentou uma emenda que ampliava a redução do IPI para bebidas não-alcoólicas. A proposta foi rejeitada pelo relator Jorge Viana (PT-AC).