23/05/2018

Coluna Sim & Não publicada pelo Jornal Acritica

O Senado instala, nesta quarta-feira (23), uma comissão temporária externa para investigar e avaliar os impactos do sistema de isenção tributária adotado pelo Paraguai sobre a economia brasileira e, especialmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM). A instalação acontece após pedido do senador Eduardo Braga (MDB) e funcionará por seis meses e podendo realizar audiências públicas e diligências externas, inclusive reuniões com organismos internacionais e outros atos necessários para a alcançar seus objetivos.

O país vizinho tem atraído centenas de indústrias, antes instaladas no Brasil, graças à Lei de Maquila, que garante, entre outros benefícios, a não cobrança de impostos na importação de máquinas e matéria-prima para as empresas que decidirem fabricar no Paraguai. Além disso, ela exige somente o pagamento de 1% do valor agregado para a exportação. A legislação trabalhista mais exível, com encargos sociais 35% mais em conta, e a energia elétrica, quase 50% mais barata, redobram ainda a capacidade atrativa do Paraguai sobre investidores.

Concurso A comissão organizadora do concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Amazonas divulgou, nesta terçafeira (22), no Diário Ocial do Tribunal de Justiça do Amazonas, que a prova será realizada em 8 de julho com início às 8h.

Bermudas Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que permite a motoristas e cobradores do sistema de transporte público de Manaus o uso de bermudas no trabalho.

Autorização A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) quer saber se a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) autorizou a aquisição pela Samsung do imóvel Hotel Ceasar Business com recursos de pesquisa e investimento.

Transparência Já está sendo avaliada pela ALE a proposta de criação do aplicativo ‘Transparência Fácil’ para os cidadãos terem acesso aos relatórios conclusivos de Auditorias do Tribunal de Contas do Estado referentes às prestações de contas do Governo do Amazonas e de seus 62 municípios, dos 10 anos anteriores até o exercício atual. A proposta é do deputado estadual Luiz Castro (Rede).

Fachin vota pela condenação de deputado federal O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou, ontem, pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para defesa, parte do dinheiro supostamente desviado não foi corrupção.

Bolsonaro decide não se licenciar da Câmara O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) desistiu de se licenciar da Câmara dos Deputados para fazer sua campanha. Ele armou que a decisão foi tomada porque chegou à conclusão de que não tem recursos nanceiros para se manter.