17/05/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acritica

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deverá excluir 67 empresas do seu banco de dados porque esse grupo goza de privilégios por serem direcionadas sempre ao "canal verde", onde somente a documentação é conferida, sem a inspeção física de mercadorias.

A Suframa também tem que apurar as responsabilidades funcionais pelas irregularidades cometidas.

Essas são algumas das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ontem, por unanimidade, acolheu o relatório do ministro José Múcio Monteiro sobre uma auditoria realizada na Suframa entre 2014 e 2017.

O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 105,2 bilhões, valor equivalente ao gasto tributário com incentivos fiscais para a ZFM e Áreas de Livre Comércio (ALCs) nos últimos quatro anos.

Explicações

O TCU vai realizar audiência, dentro de 15 dias, para ouvir o ex-superintendente-adjunto de Operações, José Adilson Vieira e cinco ex-coordenadores de áreas para explicar por que validaram vistoria técnica excepcional, contrariando portarias da Suframa.

A vistoria do TCU verificou a ocorrência de possíveis irregularidades e avaliou a atuação da Suframa na detecção de fraudes fiscais decorrentes da simulação de vendas para empresas fantasmas e/ou montadas na Região Norte visando a obtenção ilegal dos incentivos tributários.

Verificou-se, por exemplo, que nas regras do canal de vistoria de mercadorias existe uma rotina no Sistema Portal de Mercadoria Nacional (PMN) que atribui sempre o canal verde para 67 empresas do ramo comercial. A lista inclui redes de supermercado, lojas de material de construção, distribuidoras de pneus e lojas revendedoras de veículos, entre outras.

O TCU deu prazo de 180 dias para que a Suframa tome as providências para processar o passivo de notas fiscais pendentes no Sistema Portal de Mercadoria Nacional.

O levantamento do TCU constata que 36 sócios de algumas destas empresas com alto volume de operações de internamento fazem parte do Programa Federal Bolsa Família.