14/05/2018

Notícia publicada pelo Folha de São Paulo

A Zona Franca de Manaus concede descontos tributários para empresas que escapam de fiscalização e têm como sócios beneficiários do Bolsa Família, suspeitos de figurar como "laranjas" para operações fraudulentas milionárias.

A constatação é de uma auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela Folha, que apurou falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com companhias da região. O caso deve ser julgado pelo tribunal na quarta-feira (16).

A Zona Franca recebe cerca de R$ 25 bilhões por ano em benefícios do governo federal. O regime especial de tributação, instituído em 1967, foi renovado pelo Congresso por mais 60 anos em 2014. Vale até 2073.

A suspeita do TCU é que parte das empresas simule a venda de insumos para indústrias da região Norte, algumas sem funcionamento real (fantasmas), para gerar créditos tributários indevidamente.

Os auditores analisaram as vendas de mercadorias para a região entre 2014 e 2017. A fiscalização desse comércio é tarefa da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), cuja área de jurisdição inclui, além do polo industrial da capital amazonense, outras partes de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Nesse período, a renúncia tributária foi de R$ 105,2 bilhões.

A Suframa afirmou que o relatório do TCU ainda será analisado pelo ministro José Múcio e confirmou que já havia identificado todos os pontos da auditoria, adotando providências.

O relatório do TCU diz que 2.721 micro e pequenas empresas fizeram operações dessa natureza em montantes superiores aos que, por lei, podem faturar. Nesse grupo, 283 movimentaram mais de R$ 3,6 milhões em pelo menos um dos anos analisados.

Para identificar possíveis "laranjas", foi feito um cruzamento com o cadastro do Bolsa Família. Em 36 casos, os sócios estavam inscritos como beneficiários do programa. Eles integram famílias que, por lei, devem ter renda per capita de até R$ 170 mensais, mas, nos registros oficiais, aparecem como empresários.

A Folha teve acesso à lista e consultou o Ministério do Desenvolvimento Social, gestor do Bolsa Família. Há caso em que um único cadastrado consta como cotista de quatro empresas. Trata-se de uma mulher, oficialmente dona de lojas de vestuário, que recebeu R$ 163 do programa em abril.

A reportagem esteve em cinco endereços de empresas em Manaus, mas os beneficiários que constam como sócios não foram localizados.

Numa delas, a HM Frios Comércio de Produtos Alimentícios, o empresário Antônio Henrique Santos da Silva se apresentou como proprietário. Ele disse que há dois anos adquiriu o CNPJ de uma mulher, beneficiária do Bolsa Família, que recebe R$ 251 mensais. "Só comprei porque a empresa não tinha movimentação e para poupar gastos com contabilidade", justificou.

Silva afirmou que a HM trabalha regularmente, movimentando 150 toneladas de mercadorias por mês na Zona Franca, mas alegou que falta controle sobre as operações.

"Que eu tenha conhecimento, nenhuma carga nossa foi fiscalizada na Suframa. A carga está lá, mas eles não têm pessoal para fazer isso. A culpa não é nossa", disse Silva.

Para que o incentivo fiscal seja concedido, a venda de insumos para a região deve passar por processos de controle que incluem vistorias. Em alguns casos, elas são documentais; em outros, a carga é verificada. Isso serve para atestar que o material descrito na nota fiscal está, de fato, entrando na Zona Franca.

O TCU aponta inúmeras falhas na fiscalização, o que, diz a auditoria, favorece ilicitudes.

"A atuação da Suframa no internamento de mercadorias não avalia a capacidade operacional das empresas. A ausência desse tipo de controle possibilita que empresas se utilizem de benefícios fiscais de forma fraudulenta", diz o relatório.

Segundo a auditoria, "esses entes apresentam indicativos de que não suportam o volume de operações realizadas e assim podem estar atuando como fachada para que produtos sejam transacionados com as isenções fiscais."