27/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) vai debater hoje a Medida Provisória 810/2017 – que trata de investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) por parte das empresas incentivadas do setor de informática na Zona Franca de Manaus. A comissão mista da MP vai detalhar a proposta aos deputados estaduais.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explica que a lei exige que 5% do lucro das empresas incentivadas têm que ser aplicados em P&D. Porém, muitas empresas deixaram de fazer essas aplicações. A proposta da MP é permitir que esses recursos possam ser reinvestidos em tecnologia. “O que aconteceu é que nos últimos anos houve problemas das duas partes.

As empresas não investiram o percentual que a lei exigia, e por outro lado o Estado brasileiro através do Ministério de Ciência e Tecnologia ou por intermédio da Superintendência da Zona Franca de Manaus que demorava muito na análise dos relatórios e prestação de contas e isso gerou um passivo muito grande parado. Agora a Medida Provisória tem como objetivo viabilizar o reinvestimento em tecnologia por meio das instituições de pesquisa”, enfatizou Grazziotin.

Na avaliação da senadora, os investimentos são importantes nas instituições públicas de ensino e pesquisa. Durante a audiência pública, serão ouvidos os trabalhadores e pesquisadores do segmento de tecnologia.
“É importante que a gente aprove desde já essa MP e o reinvestimento para garantir que os recursos vão ser aplicados em benefício da pesquisa na ZFM e das instituições de pesquisa”, disse.