26/03/2018

Coluna Sim & Não publicada pelo Jornal Acrítica

A Advocacia Geral da União manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5902, proposta pelo Governo do Amazonas. No documento, assinado pelo Procurador da Fazenda Nacional Oswaldo Saraiva Filho, a AGU admite que um número razoável de Estados e o Distrito Federal agiram em “lamentável descompasso com a norma constitucional” ao conceder incentivos fiscais, mas sustenta que, impedir a remissão e anistia de créditos oriundos da guerra fiscal no País afetaria o “princípio da segurança jurídica”.

Conta Em outras palavras, o parecer enviado ao relator da ADI 5902, ministro Marco Aurélio Mello, diz que empresas não podem ser prejudicadas por terem se instalado em estados que concederam incentivos
sem respaldo. E as empresas que estão no Polo Industrial de Manaus (PIM), podem?

Cutucada O procurador Oswaldo Saraiva Filho provoca Ives Gandra, um dos advogados que assina a ADI junto com Amazonino Mendes (PDT), ao lembrar que em 2011, em evento coordenado pelo jurista,
chegou-se à mesma conclusão.

Atração Na semana passada, o presidente da Amazonastur, Orsine Oliveira Júnior, entregou à Fieam proposta de incluir visitas guiadas a empresas do PIM no “city tour” oficial da cidade. Segundo Orsine, a ideia surgiu de pedidos feitos por turistas às operadores locais.