06/03/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano calendário de 2017.

As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva declaração do IR de 2018.

Serão sete lotes a partir de junho. Os depósitos serão feito sempre na segunda semana de cada mês. Em junho, agosto e outubro, será no dia 15; em julho e novembro, no dia 16; e em setembro e dezembro, no dia 17.

Contribuintes que não forem contemplados em nenhum dos sete lotes, estarão automaticamente na malha fina da Receita. O prazo para entrega termina no dia 30 de abril.