01/03/2018 09:56

Por Appio Tolentino

Em agosto de 2014, o Brasil, através de suas representações parlamentares, reconheceu os acertos sem precedentes da Zona Franca de Manaus, prorrogado seu formato de desenvolvimento por mais 50 anos. A República não registra qualquer redução constitucional das desigualdades regionais com tantos avanços. Na geração de renda e empregos – estimados em 3 milhões em toda a cadeia produtiva, na proteção florestal, na prestação de contas da contrapartida fiscal, conseguimos destaque inesperado na contribuição de receitas para as fazendas federal e estadual.

Estamos entre os oito estados da federação que mais recolhe do que recebe dos cofres da União. Este avanço, porém, não faz parte dos propósitos da lei, posto que a riqueza gerada nos domínios da ZFM deveria ser preferencialmente aplicada nos Estados e municípios da Suframa, autarquia responsável pela gestão da contrapartida fiscal, cujo orçamento deveria conter a letra da capacitação de recursos humanos, como se deu no passado.

O que pretendemos ou preparamos para as próximas décadas?

O melhor caminho é a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial, como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, compatibilizando desenvolvimento meio ambiente, priorizando esforço coletivo de educação com setores de segurança, diplomacia, transportes e magistratura, entidades de trabalhadores e demais categorias. Cabe-nos revelar ao Brasil, seus governantes e planejadores, a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais.

Agregação de valor

A hora exige gestão estratégica e sustentável desses recursos, estimular metodologias e protocolos de acesso e ampliar as possibilidades de agregação de valor, adensando, diversificando e regionalizando o setor produtivo, a planta industrial, a expansão agrícola, a modernização comercial e de serviços, com inovação tecnológica e adequação regional do sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação, portanto, são os próximos desaæos da economia regional, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e Amapá.

Plano integrado Amazônia Brasil

Insistir, pois, num plano integrado, regional e inserido no sumário geral e nacional de uma política industrial, ambiental e de inovação tecnológica supõe algumas premissas:

• Não queremos nem podemos seguir apêndice da economia da política industrial e sim fazer parte de sua formulação.

• Para manter o dinamismo desta política pública, incluindo o fomento da industrialização do empreendedorismo nas Áreas de Livre Comércio dos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, com uso racional de matéria-prima regional e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento, temos que reter na região a riqueza aqui produzida.

Flexibilidade e infraestrutura da máquina

• É vital reduzir a burocracia, recuperar e defender nosso marco regulatório, resgatar o Conselho de Administração da Suframa como órgão independente e coordenador da presença federal na Amazônia Ocidental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União.

• Assim, poderemos prover infraestrutura de transporte, comunicação e energia, e construir maior interligação logística na pan-amazônia, abrindo caminhos para minimizar os custos de importação e exportação, ampliando mercados.

Considerando, finalmente, que a floresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB Verde, e assim precificar nossos ativos ambientais, cobrando as respectivas contrapartidas econômicas para desenvolver novas modulações de crescimento da região e do país, cumprindo nosso papel de promoção do desenvolvimento regional e de sua integração nacional. Mãos à obra.

(*) Appio, engenheiro e advogado tributarista, é superintendente da Zona Franca de Manaus; foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Amazonas (2012-2014, gestão Omar Aziz

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 01.03.2018