09/02/2018
Notícia publicada pelo jornal Diário do Amazonas
A
assembleia geral de
acionistas da Eletrobras
aprovou, ontem,
a privatização da
Amazonas Energia e de outras
cinco distribuidoras de energia
no Norte e Nordeste do
País. Com 51% do capital votante,
a União votou a favor da
privatização de todas as empresas,
conhecidas por má
gestão e pelo acúmulo de dívidas
bilionárias. Essa decisão
era considerada fundamental
para viabilizar a posterior privatização
da própria Eletrobras,
que deve ocorrer por
meio do aumento de capital,
que vai diluir a participação da
União
Maior entrave ao processo
deprivatização, adívidadessas
companhias, de R$ 19,7 bilhões,
ficou integralmente
com a holding. O voto contrariou
a orientação da diretoria
da empresa, para quem os dé-
bitos de R$ 11,2 bilhões deveriam
ficar com a Eletrobras, e
os R$8,5bilhões restantes,detidos
junto a fundos setoriais,
deveriam ser assumidos pelos
futuros concessionários.
A posição da União permitirá
que as distribuidoras sejam
adquiridas ‘limpas’ pelos
novos investidores. Sozinho, o
governo já conseguiria aprovar
a venda do controle das
empresas e evitar a liquidação.
Mas acionistas minoritários
deram apoio massivo ao voto
da União. A avaliação era de
que era melhor assumir toda a
dívida do que correr o risco de
não vender as empresas e,
eventualmente,liquidá-las.
O voto do governo foi lido pelo coordenador-geral substituto de assuntos societários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luiz Frederico de Bessa Fleury, e assinado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Além da PGFN, o voto contou com a análise do Tesouro Nacional e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Envolvido no processo de privatização das empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se absteve de votar. A assembleia foi marcada por protestos de sindicalistas e trabalhadores das distribuidoras, que impediram o acesso dos acionistas ao auditório no edifício da sede da empresa em Brasília (DF). Marcada para as 14 horas, ela só começou às 17h18. A reunião foi aberta pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, e encerrada pelo presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr.
Devido à impossibilidade de acesso ao auditório, parte dos acionistas acompanhou as deliberações de outra sala do edifício, com transmissão ao vivo. A assembleia chegou a ser suspensa por ameaças de invasão dos trabalhadores, mas foi retomada após a intervenção de policiais militares e federais.
O voto da União teve duas
condicionantes. Uma delas diz
respeito à Amazonas Energia.
A diretoria da Eletrobras havia
estabelecido como condição
para privatização que houvesse
reconhecimento, por parte
da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), do governo
ou da Justiça, em decisão
definitiva, do direito ao reembolso
integral, pelos fundos
setoriais, dos gastos da empresa
com o fornecimento de gás,
no valor de R$ 2,9 bilhões. Em
seu voto, o governo retirou essa
exigência.
As distribuidoras de energia
da Eletrobras atuam nos Estados de Amazonas, Acre,
Rondônia, Roraima, Piauí e
Alagoas. A intenção da empresa
é leiloar as distribuidoras
até o dia 30 de abril. Cada uma
delas terá valor simbólico de
R$ 50 mil.
Os novos investidores serão
obrigados a assumir compromissos
de investimentos no
valor de R$ 7,8 bilhões nessas
empresas,dos quais 30%serão
depositados no momento da
aquisição das companhias
As distribuidoras pertenciam
a governos estaduais,
mas foram assumidas pela
Eletrobras no fim da década
de 1990. A intenção era privatizá-las
em seguida, mas elas
ficaram quase 20 anos nas
mãos da Eletrobras. Nesse período,elas
geraram prejuízo de
mais de R$ 20 bilhões.
Maia diz que desestatização da Eletrobras será aprovada em abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu que o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras poderá ser votado já em abril no plenário da Casa. “Vamos começar agora em fevereiro, em abril vamos tentar”, disse após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. No início da semana, Maia mandou criar a comissão especial na Casa que cuidará do projeto. O colegiado será presidido pelo deputado Hugo Motta (MDB-PB), o mesmo que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O relator da matéria, por sua vez, será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara.
Maia ponderou, contudo, que, para o projeto avançar, governo e Legislativo terão de resolver demanda de políticos do Nordeste, que pedem garantias de recursos para revitalização do Rio São Francisco. “Vai ter que se resolver a questão do Nordeste, que é a garantia dos recursos para revitalização do Rio São Francisco. Acho que isso resolvido, agente tem condições de avançar”, disse.