08/02/2018

Notícia publicada pelo Diário do Amazonas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DOEM-RJ), determinou, na última terça-feira, a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei enviado pelo governo comas regras para a privatização da Eletrobras. O relator da proposta será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Agora, os partidos vão indicar os integrantes da comissão. O colegiado só deve iniciar os trabalhos após o feriado do carnaval.

O presidente da Câmara também determinou que o projeto é terminativo, ou seja, poderia dispensar a votação no plenário. Diante da forte oposição contra a privatização, no entanto, dificilmente isso ocorrerá. Para levar um projeto ao plenário só é necessário um requerimento assinado por, pelo menos, 51 deputados. O governo corre para conseguir aprovar o projeto de lei no Congresso até maio. Além da Câmara, o texto precisa passar pelo Senado. O Orçamento deste ano conta com uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões decorrentes do processo de desestatização. Além do projeto de lei, o Executivo editou uma Medida Provisória (MP) para facilitar a privatização. A MP 814 tira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de vender a Eletrobras e suas subsidiá- rias. Ela também precisa ser analisada pelo Congresso. Esse passo é necessário para contratar os estudos para a operação. A MP ficou suspensa durante o mês de janeiro por decisão da Justiça, mas teve a validade liberada, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Comunicado

A Eletrobras divulgou Fato Relevante informando que tomou conhecimento de uma ação popular movida por um dirigente sindical na Justiça do Piauí contra a venda das distribuidoras, assunto que será objeto de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para hoje. A estatal afirma que aindanão foi citada

A ação, movida pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí (CUT-PI),PauloBezerra, pede liminar suspendendo a AGE, ou uma ordem judicial cautelar para que os conselheiros se abstenham de deliberar sobre qualquer assunto relativo às distribuidoras, especialmente à Companhia Energética do Piauí (Cepisa).