05/02/2018

Notícia publicada pelo portal D24AM

O prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) apresente um novo investidor, a m de evitar o pedido de falência da instituição, foi prorrogado até o nal de fevereiro deste ano. A informação foi conrmada pelo Conselho Diretor da Fucapi, por meio de assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (1º).

Segundo a Fucapi, em reunião realizada nesta quinta-feira, no MPE, cou acertado um prazo até o nal de fevereiro para que a instituição conclua a negociação em andamento junto a um grupo de investidores. “Salientamos que as negociações estão em fase avançada, restando, trâmites burocráticos a serem vencidos”, informou.

A Fundação já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, segundo relatório apresentado, no último dia 12, pelo órgão ministerial. O MP estuda pedir a falência ou extinção da Fucapi em uma ação civil pública

Segundo a promotora de Justiça e titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo, responsável pela ação, a Fucapi não havia apresentado nenhum novo mantenedor até a última quarta-feira, prazo dado por ela informalmente à fundação.

A Fucapi informou também, ao Portal D24AM, que está certa do prosseguimento dos serviços e que haverá continuidade da instituição.

Para a promotora de Justiça e titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo, o levantamento realizado pelo MP não deixa dúvidas de que a instituição não tem condições de continuar as atividades. Dos mais de R$ 100 milhões em dívidas, metade do valor corresponde a débitos trabalhistas e de fornecedores, conforme apontou o relatório apresentado no dia 12 de janeiro.

“Aquele resumo que apresentei do relatório do setor de contabilidade a Fucapi, mostra que a instituição está sem uxo de caixa e não tem como pagar salários e fornecedores que estão atrasados. Li aqui que chega perto dos R$ 50 milhões – fornecedor e servidores – e somado as dívidas trabalhistas de ações da Justiça, ações do Ministério Público Federal e sco municipal já ultrapassa os R$ 100 milhões”, disse.

A promotora estuda pedir o bloqueio dos bens pessoais da diretoria executiva e do um conselho de administração. “O MP está analisando esse ponto com zelo para fundamentar bem o pedido, sendo possível até o bloqueio dos bens pessoais de diretores e conselheiros administrativos, o que deve sair em breve”, garantiu Araújo.

A fundação já divulgou o início do ano letivo para o próximo dia 19 de fevereiro, segundo consta no site da instituição, mesmo depois da divulgação do relatório sobre as dívidas da Fucapi. De acordo com a promotora, o MP já emitiu alerta e comunicou em todas as mídias o risco em se fazer novas matrículas na instituição, por causa da situação nanceira da entidade.

“Diante da atual situação de risco à continuidade da prestação de serviços pela Fucapi. Um dos pontos analisados pelo MP-AM é garantir que o estudante que já estava na Fundação conclua o seu curso já em andamento”, disse.

A promotora informou ainda que tem recebido reclamações de funcionários que ainda não receberam salários referentes a novembro e dezembro de 2017, e janeiro de 2018. De acordo com o órgão, os casos foram encaminhados para o Ministério Público do Trabalho, que é a instituição competente para esse tipo de demanda.