22/01/2018

Notícia divulgada pelo jornal Acritica

O presidente Michel Temer assinou ontem o projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras. O texto será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira, onde precisa ser aprovado para que a operação seja concluída. O governo tem pressa para enviar a proposta e concluir a desestatização da estatal este ano, pois o Orçamento conta com os R$ 12,2 bilhões das receitas estimadas com esse processo. Paralelamente, o governo trabalha para derrubar as decisões da Justiça que suspenderam um artigo da medida provisória (MP) 814, que autoriza a privatização da empresa.

Essa MP é importante porque permite a contratação dos estudos formais para a desestatização. O modelo da operação, no entanto, é descrito no projeto de lei. Por isso, a decisão da Justiça não impede o andamento da proposta.

Destaque

A intenção do governo - que detém 63% de ações na empresa - é aprovar o projeto até junho. Em seguida, será convocada uma Assembleia Geral de acionistas para decidir sobre a privatização e as obrigações impostas para dar sequência à medida.

Em nota assinada pelos ministério de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Secretaria-Geral, o governo afirma que o projeto visa a dar "total transparência" à proposta, com a intenção de permitir a sua aprovação, "após o envolvimento produtivo e as necessárias contribuições do Congresso Nacional".

O modelo de privatização será por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, sendo sua participação de perder o controle. O governo - hoje com 63% das ações majoritárias - deve ficar com cerca de 45% das ações da elétrica após a privatização. A capitalização será usada para pagar ao Tesouro um bônus em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de 14 de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercada. É por meio desse pagamento que o governo vai faturar com a privatização. O valor final arrecadado será dividido por três.