17/01/2018
Notícia divulgada pelo site Valor Econômico
Entre os grandes setores, a indústria de transformação é a que arca com
maior carga tributária. O setor pagou em tributos o equivalente a 44,8% do
PIB do setor em 2016, enquanto no comércio essa fatia é de 36,4% e nos
serviços, de 23,1%. A carga da indústria, porém, caiu em relação a 2015,
quando o percentual foi de 45,7%. O levantamento foi feito pela Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da
Receita e do IBGE.
A carga tributária total foi de 28,1% levando em conta as empresas de todos
os setores e sem contabilizar o imposto pago pelas pessoas físicas. Na
construção civil o total de tributos foi de 13,9% do PIB e de 6,7% nas
atividades agrícola e extrativista.
A distribuição da carga tributária, com
concentração na indústria de
transformação é um reflexo da estrutura
de cobrança de impostos no país, que se
concentra em bens e serviços e pouco em
renda e patrimônio, diz Guilherme
Mercês, economista-chefe da Firjan.
Por isso o tributo mais representativo na arrecadação é o Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que responde por 27,9% dos
tributos recolhido por empresas de todos os setores econômicos. Mercês
lembra que além de ser menos representativa, a tributação sobre bens e
serviços em locais como a Europa e os Estados Unidos seguem um sistema
mais simples e menos oneroso.
"Na Europa há o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] e nos Estados
Unidos, o sales tax. No Brasil há o ICMS, em que se adota o modelo de
substituição tributária, no qual a indústria antecipa o imposto que deverá ser
pago depois com base em preços projetados. E na exportação há o grande
drama dos créditos tributários", afirma o economista.
Os produtos da indústria brasileira, diz Mercês, entram no mercado
internacional com um sobrepreço tributário muito grande. A estrutura
tributária, avalia o economista, não condiz com a realidade atual, já que a
sistemática de arrecadação é cumulativa e idealizada na década de 60,
quando o setor industrial era o motor da economia.
Um agravante, diz o economista, é que a elevação de carga tributária vem
sendo o instrumento para o ajuste das contas públicas, que voltou a ser
prioridade, para evitar o crescimento expressivo da dívida e os efeitos
macroeconômicos perversos dele decorrentes.
Em 2016, destaca o levantamento da Firjan, o governo federal optou por
aumentar as alíquotas da contribuição previdenciária calculada sobre a
receita bruta de alguns segmentos. Adicionalmente, aponta, as alíquotas de
IPI para bebidas e eletrônicos aumentaram e os itens de informática
passaram a pagar alíquota cheia de PIS/Cofins. Na esfera estadual, aponta o
estadual, houve aumentos de ICMS na maioria dos Estados
Essa opção por resolver ao menos parte do ajuste fiscal por meio do aumento
de tributos durante o período de maior recessão da economia brasileira, diz
Mercês, dificultam a retomada do crescimento. As empresas fecharam portas
ou ficaram inadimplentes, sem capacidade para pagar tributos.
Em 2016, aponta ele, o número de empresas extintas chegou a 365 mil, o
maior em 17 anos, enquanto o número de empresas abertas foi de 424,7 mil,
o nível mínimo da série. O saldo entre abertura e fechamento, diz Mercês, foi
de 59, 7 mil empresas, o menor desde 2000 e menos de um sexto da média
do período, citando dados do departamento de registro empresarial e
integração ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(Mdic). Isso, diz o economista ajudar a explicar a queda de arrecadação de
2,3% em 2016, embora em ritmo menos intenso que o da economia, que
recuou 3,6%.
Não foi à toa, diz Mercês, que o governo federal ofereceu o Refis, programa
de parcelamento de tributos, como forma de fazer contribuintes retornarem à
base tributária. Esse retorno, até mesmo da parcela de contribuintes que
migrou para a informalidade, diz o economista, deve acontecer também à
medida em que a economia se recuperar. O ritmo, porém, dependerá da
retomada e também da carga tributária.
Nesse sentido, a aprovação da reforma previdenciária é importante também
para que haja também contenção dos gastos, com menor pressão pelo ajuste
por elevação de tributos.
Da mesma forma a reforma tributária torna-se cada vez mais urgente,
agravada pelo fato de que os demais países caminham para a redução da
carga tributária. Mesmo regionalmente, diz Mercês, o volume de impostos do
Brasil é muito maior. A carga tributária dos mercados emergentes, aponta
Mercês, é de 27%, contra 32% da total brasileira. Nos países latinoamericanos,
é de 23%. "O Brasil tem uma carga maior e não há contrapartida
em termos de serviços oferecidos."
Mudanças que retirem distorções e simplifiquem a tributação são bemvindas,
mesmo que a estratégia seja modificar os tributos federais para
depois conseguir alterar o ICMS. O importante, diz ele, é que fique claro o
escopo da reforma e que ela não eleve a carga tributária.