28/12/2017

Notícia publicada pelo jornal do Commercio

A regulamentação do serviço de transporte aquaviário de passageiros e cargas em âmbito intermunicipal foi pauta de reunião, na quarta-feira (27), na sede da Arsam, (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas). Participaram dirigentes da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação fluvial no Estado do Amazonas) e da Arsam.

A iniciativa de consultar o órgão regulador partiu da agência nacional, que pretende concretizar um acordo de cooperação técnica para desenvolver os estudos necessários para a regulação do setor. Segundo a gerente de autorização da Antaq, Auxiliadora Borges, a Amazônia Legal possui mais de dez milhões de passageiros e a falta de ordenação do serviço de transporte aquaviário acarreta urna série de prejuízos, principalmente legais aos prestadores de serviços e aos usuários.

A Antaq fiscaliza o setor em âmbito federal, o que faz com que seus fiscais não possam atuar diretamente nas embarcações que trafegam entre os municípios do Amazonas, papel que legalmente pertence à Arsam.

Estudos da Arcam apontam a existência de 74 linhas intermunicipais não reguladas que totalizam cerca de 200 embarcações sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes. Para o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, dar o passo inicial é histórico para a regulamentação do setor é um grande desafio.

"Temos que pensar no transporte aquaviário como um vetor de crescimento econômico e não como um problema sem solução. Queremos levar a questão da regulação desse serviço de maneira harmônica, ouvindo e reunindo todos os atores envolvidos, em prol de uma só causa: a segurança dos trajetos hidroviários", declara.

Há dois meses Cruz determinou a criação de um grupo de estudos que está debruçado sobre a legislação de navegação estadual e federal, incluindo o serviço de transportes de passageiros e cargas para adaptar a proposta da lei que irá regulamentar o setor. Para um diagnóstico preciso do serviço atual, engenheiros da Arsam já realizaram visitas aos portos do Roadway, Manaus Moderna, Escadaria dos Remédios e São Raimundo.