26/12/2017

Notícia publicada pelo jornal Diário do Amazonas

Termina amanhã, o prazo para adesão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Manaus. É a última oportunidade para que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o fisco municipal com descontos de até 90% sobre os juros e as multas.

A oportunidade é válida para dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Álvara, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Multas por Infração geradas até dezembro de 2016, inscritas ou não na dívida ativa do município. Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia de Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, o programa decorre do interesse do poder público em criar um ambiente fiscal favorável para acelerar a retomada da atividade econômica.

“Desde o último Refis, ocorrido no início deste segundo semestre, recebemos diariamente muitos contribuintes que não conseguiram aderir ao programa anterior. São pessoas que buscam regularizar seu nome e seu negócio e isso é bom para a economia da cidade”, disse.

A maior porcentagem sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida para quem optar pelo pagamento em cota única. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 24 parcelas; 30% para vinte e cinco a 36 parcelas.