26/12/2017

*Wilson Périco

Presidente do CIEAM

Centro da Indústria do Estado do AmazonasA hora é de alinhar e apontar caminhos de metas e lutas. As entidades do setor produtivo, sob a batuta da Federação e Centro da Indústria, fizeram da última reunião conjunta do ano um balanço da economia do Amazonas e de sua inserção no cenário nacional, urgência de integração e de definição dos desafios que nos aguardam em 2018. Decidimos que a melhor defesa é o mapeamento dos gargalos, o protagonismo das proposições e a exigência dos direitos e da segurança legal.

Conferimos, em conversa com dirigentes do Banco Mundial, responsáveis pelo Relatório, Um Ajuste lu sto, que a menção da Zona Franca de Manaus, onde "os incentivos parecem ser ineficazes", nada tem de desabono, pelo contrário. Existe a disposição da instituição e de outros atores globais, em apoiar a bioeconomia e programas de inovação tecnológica para assegurar a proteção florestal e atendimento das demandas sociais, como está previsto na Agenda 21. De quebra, e em consonância com as posições da OMC, a economia do Amazonas não cabe no conjunto das políticas públicas sem equidade tributária, comparando a economia regional com outros programas de incentivos fiscais, por seus acertos na geração de trabalho cativos climáticos.

Não nos furtamos a debater esta economia, seja lá com quem for e onde for. Nem iremos tolerar novas agressões e difamações dos desinformados, ou por má-consciência. Continuamos a prestar contas, nesta recessão que ainda não cessou seus efeitos. Apesar disso, ainda empregamos no Polo industrial de Manaus, atualmente, em tomo de 90 mil pessoas, com mais de 450 mil empregos indiretos e estimados 2 milhões de empregos ao longo da cadeia.

Somos o único usuário de isenção que presta contas ao país rigorosamente da renúncia fiscal. Dados da Receita e endossados pela Suframa, recentemente, apontam total de RS 275 bilhões. As isenções administradas por essa autarquia no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, representam, a rigor, apenas 8% do bolo fiscal. A maior fatia, 53% fica no Sudeste, a região mais rica do país. Vejamos ao da Receita Federal. Ali aparece o Amazonas com 41% da arrecadação federais na Região Norte, com 44% na 2a região fiscal, e 67%, se comparado com os estados da Amazônia Ocidental. E por falar em eficácia social e fiscal, dados do IBGE, atestam que, neste Estado, nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados. No item arrecadação de impostos, somos paraíso fiscal do governo, inclusive sobre a produção e importação. O Amazonas tem participação sobre o PIB na ordem de 17,1%, sendo o 3o maior estado representativo na relação arrecadação de impostos e PIB, ficando atrás somente de estados como São Paulo (17,5%) e Espírito Santo (17,5%). Nossa contrapartida, entretanto, além de socioeconômica, é notadamente climática. Ajudamos a transformar as emissões do progresso em oxigénio que dá vida e movimento para a humanidade. A economia da ZFM é responsável dl reta, peia ampla preservação da floresta que, no Estado do Amazonas, que tem cobertura vegetal de 98%. Isso nos permite evaporar a umidade da floresta e formar os rios voadores que abastecem reservatórios do Sudeste. Nossos rios geram a energia e São Paulo, 59% de sua eletricidade, saem da Amazônia. A lista de benefícios globais dessa floresta protegida é incalculável.

O que pretendemos, daqui por diante, é adensar, diversificar e regionalizar esses acertos. É profissionalizar a demonstração das oportunidades, permitindo que as empresas que aqui se instalam possam precificar os serviços ambientais que prestam ao país e à humanidade. Queremos diversificar a economia exigindo a aplicação da riqueza gerada nos projetos, programas demandas impostas por Lei. As verbas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, as verbas da Suframa, as verbas dos fundos estaduais de turismo, interiorização, fomento ao empreendedorismo e a qualificação acadêmica de nossas gerações. Afinal, somados os dados da Fazenda Estadual e da Receita Federal, as empresas recolhem, anualmente, mais de RS 2 bilhões, verba suficiente para fazer uma revolução transparente e participativa no âmbito industrial, tecnológico e socioambiental.E a hora é esta.

*Coluna publicada no jornal Acritica do dia 26.12.2017