26/12/2017

Por Osíris Silva

Um estudo do Banco Mundial (Bird) intitulado “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil” sugere que o Brasil deveria acabar com a gratuidade do ensino superior para evitar a “perpetuação da desigualdade no país”.

Segundo o relatório, o governo deve continuar subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do país, enquanto os alunos de classe média e alta poderiam pagar pelo curso após estarem formados. Na universidade, eles teriam acesso a algum tipo de crédito, como o Fies.

Ainda segundo o estudo do Bird, 65% dos estudantes de ensino superior das universidades públicas federais se enquadram na faixa dos 40% mais ricos da população. Neste caso, ainda segundo o Bird, como estes alunos tendem a elevar sua renda após estarem formadas, a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País”.

O país possui cerca de 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais. Já nas faculdades particulares, este número chega a 8 milhões de alunos. Mas enquanto um aluno de instituição privada custa cerca de R$ 14 mil, este custo sobe para R$ 41 mil nas universidades federais e para R$ 74 mil nos institutos federais.

“As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o Bird. Ainda segundo a instituição, a economia poderia chegar a R$ 13 bilhões anuais.

O Banco Mundial divulgou em novembro um diagnóstico de 160 páginas sobre as contas públicas brasileiras. Intitulado Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o estudo foi feito a pedido do Governo Federal.

O documento sugere o fim do ensino superior gratuito, fim das deduções dos gastos com saúde do Imposto de Renda, desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e aumento da tributação da alta renda.

Também conclui que os salários dos servidores públicos chegam a ser 67% maiores que os do setor privado, assim como aponta “privilégios” da categoria para a aposentadoria. Aponta ainda a ineficiência de programas de apoio às empresas.

O diagnóstico, em síntese:

1. O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.

2. O gasto público não é somente maior do que o Brasil pode pagar, mas também contribui pouco para apoiar o crescimento, já que o investimento público foi quase completamente anulado nos últimos anos.

3. O teto de gastos é um passo importante para a recuperação fiscal brasileira. Sua implementação exige a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual. Em dez anos, Isso corresponde a um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais.

4. Além de reduzir despesas, o País também poderia aumentar suas receitas. O Banco Mundial vê margem para aumentar a tributação de altas rendas.

5. A fonte mais importante de economia de longo prazo é a reforma previdenciária. Segundo o Banco o Sistema atual, além de caro, é injusto: 35% dos subsídios previdenciários (ou seja, o desequilíbrio entre contribuições e benefícios) beneficiam os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% dos subsídios beneficiam os 40% mais pobres.

6. Só a reforma não resolve. São necessárias medidas adicionais para o equilíbrio da Previdência. O Banco Mundial sugere desvincular aposentadoria do salário mínimo e redução da taxa de reposição (valor médio entre a aposentadoria e o salário antes de se aposentar).

7. Os déficits e a iniquidade do sistema previdenciário poderiam ser solucionados por meio da “remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003?.

8.Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais e o Benefício de Proteção Continuada são, de fato, programas sociais. Com isso, seria possível deixá-los mais bem direcionados aos mais pobres.

9. A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente. Conforme o Banco, o nível salarial dos servidores públicos federais é, em média, 67% superior ao do setor privado. Enquanto o dos servidores estaduais é 30% mais alto que na iniciativa privada. A grande maioria (83%) dos servidores públicos federais integram a parcela mais rica da população.

10. O Simples deveria ser menos custoso e mais eficaz.

11. As desonerações das folhas de pagamento tiveram “pouco ou nenhum impacto na geração de empregos”.

12. O Inovar-Auto custa muito aos consumidores internos e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

13. As isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus deveriam ser, pelo menos, reformuladas para que efetivamente contribuam para a economia local.

14. O banco sugere uma Assistência social consolidada, para reformular e integrar os programas de transferência de renda.

15. O Abono Salarial poderia ser transformado em um verdadeiro subsídio salarial pago ao empregador como um incentivo à contratação de indivíduos desempregados há muito tempo.

16. Apoio integrado de renda para os desempregados, com integração do FGTS e do Seguro Desemprego em um conjunto sequencial de instrumentos.

17. As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local. A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25% das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.

18. As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Apesar de gratuitas, 65% dos alunos das universidades federais 65% pertencem aos 40% mais ricos da população. Acabar com o ensino superior gratuito e adotar sistema de financiamento – como o Fies – e bolsas aos mais pobres é a sugestão do Banco Mundial.

19. O Banco sugere eliminar a atual dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas do contribuinte e seus dependentes com saúde, além de aumentar a eficiência do sistema público.

20. Adoção de um sistema regular e rigoroso de avaliação das políticas públicas, focando em resultados, aos quais estariam vinculados os recursos.