04/12/2017

Notícia publicada pelo portal D24AM

No Amazonas, 35 convênios firmados pela União com municípios e Organizações Não Governamentais (ONGs) nos últimos dez anos tiveram as prestações de contas rejeitadas pelos próprios ministérios que repassaram as verbas. O Estado é que concentra o maior valor de convênios com irregularidades.

Os repasses com irregularidades ultrapassam R$ 174 milhões, dos quais R$ 153 milhões foram efetivamente liberados pelos ministérios. A rejeição gera a abertura de um processo chamado de Tomada de Contas Especial, que tem o objetivo de identificar os responsáveis pelo prejuízo e recuperar os recursos para os cofres do governo federal.

As informações estão disponíveis em um site lançado pelo Ministério do Planejamento, o Painel Transferências Abertas, que reúne dados sobre 114 mil contratos, convênios e termos de parceria em todo o país. Do Amazonas, os dados são de 165 convênios rmados entre 2008 e e 2016.

O Amazonas lidera o valor de convênios com irregularidades em todo o País devido a um convênio de R$ 107 milhões firmado com o governo estadual para obras de acesso ao Distrito Industrial, em 2012. Pareceres técnicos do Executivo e do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a revitalização das áreas já construídas não seria suciente, além do fato de um termo aditivo ao contrato ter aumentado alguns dos preços unitários acima dos 25% previstos em lei. Na própria prestação de contas, o Governo do Amazonas se queixou de que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, teria sido “ausente” durante a execução do contrato. O convênio acabou rescindido em 2015.

Dos convênios com contas rejeitadas, 28 foram rmados com prefeituras, cinco com organização da sociedade civil e dois com o Estado.

Entre os 35 convênios com contas rejeitadas, 23 foram rmados com o Ministério da Defesa. No ano de 2010, a Prefeitura de Lábrea rmou contrato com o Ministério da Defesa para construção de calçada, meio o e sarjeta no município.

Desde meados de novembro, podem acessadas informações detalhadas sobre parcerias firmadas entre o executivo federal e governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil (OSC). O Painel Transferências Abertas apresenta um conjunto resumido de dados de transferências voluntárias da União.

O link para acesso é: www.transferenciasabertas.planejamento.gov.br/