02/10/2017 09:58

Comissão de Tributos CIEAM

Pauta da Reunião do dia 29/09/2017 às 17:00hs

Pauta da reunião:

ESTADUAL:

• Decreto nº 33.558/2013 – Prazo da data de saída que deve ser observada na emissão de NF-e
• Decreto 38.262/2017 - Malha Fiscal – Indícios de apropriação indevida de créditos fiscais – Discursão sobre os critérios adotados pela SEFAZ/AM
• Resolução GSEFAZ 15/2017 e Ajuste SINIEF 09/2012 - CT-e OS–Obrigatoriedade de emissão a partir de 02/10/2017 do novo documento fiscal eletrônico modelo 67

FEDERAL:

• Solução de Consulta COSIT 37/2013 – Critérios a serem observados
• SUFRAMA – Portaria nº 22 de 18/01/2017 – Registro do PIN através do Desembaraço da SEFAZ/AM.
• Lei Complementar 160/2017 – Política de Incentivos Fiscais – status e observações
• Bloco K – Cronograma de implantação e critérios fiscais a serem adotados nos ajustes de inventários.

MUNICIPAL:

• GIS-Online – Funcionalidades do Sistema e cancelamento de NFS-e

Assuntos Diversos

• Outros – Mandado de Segurança Impetrado pelo CIEAM contra a cobrança da TCIF pela SUFRAMA.

Não existem arquivos para download!