28/08/2023 09:05

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o cronograma de votação da proposta.

No documento, Braga prevê apresentar o parecer da proposta em 28 de setembro. O relator também projeta a votação, na CCJ, em 4 de outubro. Depois disso, a reforma tributária seguirá para o plenário do Senado.

O texto já foi aprovado pela Câmara em julho. Logo depois, os parlamentares tiveram um recesso (férias) informal.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis.

Senadores vão realizar debates com especialistas e uma sessão temática com todos os governadores.

Discutida há cerca de 30 anos no Congresso, a reforma tributária prevê unificar cinco impostos. A última versão também prevê zerar tributo sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União; e outro, de forma compartilhada por estados e municípios.

Os impostos que serão unificados são:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos — entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Nessa etapa, chamada de teste, o texto prevê alíquotas para a transição:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

Fonte: G1