12/03/2020 08:37

Desde ontem, 10 de março, para prestar contas ao contribuinte brasileiro pela contrapartida fiscal de 8% dos gastos tributários atribuídos à Suframa, a Coluna Follow-Up, por sugestão do presidente do CIEAM, economista Wilson Périco, acolhe uma série de ensaios sobre as questões frequentemente invocadas pela mídia do Sudeste, insinuando que este percentual de incentivos é responsável pela crise fiscal do Brasil. Questione, Confira e Discuta!

Riscos e benefícios do Polo Industrial de Manaus para o Brasil

Wilson Périco (*) wilson.perico@wlbp-consulting.com

A economia do Amazonas – que deve mais de 80% de seu volume à dinâmica de negócios e oportunidades do Polo Industrial de Manaus – não pode ser considerada como risco à atividade industrial de outras regiões do país. Isso por uma razão muito simples: enquanto o Brasil possui 525.350 Indústrias, o Amazonas, que é o 23° Estado nesse ranking, possui apenas 3.131 (0,60%), e se considerarmos somente as 400 indústrias incentivadas pelo programa ZFM isso representa 0,02% das indústrias do País .

Aqui abrimos um parêntese (O Amazonas é o 4° em nível de escolaridade, a saber, Roraima, São Paulo, Bahia e o Amazonas). Isso implica na formação de mão-de-obra capaz de enveredar nossos jovens por outros setores produtivos na Amazônia. Não é à-toa que o Brasil é o segundo país do mundo com mais startups ligadas ao equilíbrio ambiental. Afinal, este é um estado aquinhoado com um imenso almoxarifado de biodiversidade. Se o Código Ambiental nos autoriza a manejar 20% do território, ao gerar emprego e novos negócios no PIM, colaboramos em manter a floresta com mais de 95% de preservação.

PPB, o calvário burocrático

E para produzir em Manaus, uma empresa precisa submeter seu processo produtivo básico ao formato PPB de avaliação do governo federal, junto à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia e do Ministério de Ciência e Tecnologia. E aqui cabe resgatar o calvário que isso representa. As entidades da indústria da Zona Franca de Manaus estavam, há 7 anos, pressionando o Grupo de Trabalho chamado GT-PPB, pela liberação do Processo das Luminárias de Led. Em janeiro último, a novela teve um final feliz, graças a um novo formato de tomada de decisões de olho no interesse público, não de segmentos isolados que se recusam a perder privilégios.

Indústria verticalizada

O PPB das tais Luminárias, com 7 anos de debates, estabeleceu uma verticalização total da produção (fabricação do Led, injeção, impressão 3D, extrusão, estampagem e usinagem). Isso foi condição sine qua non, para liberar a produção em Manaus. Com um detalhe: o mesmo processo pode ser copiado em todo país, onde muitas empresas costumam importar partes e peças do produto. Portanto, colocadas as regras, o único risco a correr é desdenhar das regras da salutar competição capitalista. Com intermináveis debates e muita transparência na aprovação, eventuais vantagens competitivas do Amazonas, uma região remota, não passa do reconhecimento dos embaraços de infraestrutura característicos da Região Norte. Isso é risco ou ampliação de oportunidades e benefícios para o Brasil?

Manaus, no coração remoto da floresta

É necessário destacar que as dificuldades locacionais do Polo Industrial de Manaus, custos de transporte, securitização e embaraços burocráticos adicionais para produzir na Amazônia, não podem ser desconsideradas. Essas dificuldades, em lugar de atrair, afugentam empresas que produzem itens similares aos que são fabricados em Manaus. E mesmo assim, se dobrássemos o número de estabelecimentos industriais, dentro do programa ZFM , algo improvável no médio prazo, chegaríamos a 0,04% das indústrias do Brasil. Não temos direito à sobrevivência?

Medicamentos, cosméticos e alimento funcional

Outro caso que beirou o ridículo de tão insensato, foi a demorar cinco anos para liberar o PPB da empresa Novamed, a maior do Brasil em genéricos, produtos medicinais a preços populares. O projeto previa a prospecção de Biomoléculas numa região onde borbulham 20% dos princípios ativos do Planeta. Ora, segundo os maiores especialistas em bioeconomia e bioindústria dos países avançados, aqui está a cura para as mazelas de saúde, da dermocosmética que pereniza a juventude e da alimentação integral que igualmente prorroga a vida dos humanos na Terra. Isso é risco ou um universo de possibilidades, riquezas e benefícios para o nosso país?

Política do Estado Brasileiro

Toda a Amazônia Ocidental, formada por cinco estados, incluindo Amapá, utiliza 8% de contrapartida fiscal. Precisamos dessa compensação para trabalhar. Isso, a rigor, não é gasto tributário. Pois aqui está instalada não uma política de governo, que implica gastos conjunturais nessa ou naquela prioridade. No Amazonas foi instalado, com acertos, uma política do Estado Brasileiro, como prioridade estratégica de integração, proteção e soberania do país em torno da Amazônia. Por isso, de acordo com a Constituição Federal, apenas 5 conjuntos de produtos não podem receber vantagens fiscais na ZFM: automóveis de passeio, armas e munição, derivados de tabaco, derivados de álcool (bebidas alcoólicas) e perfumes. Afora tais itens, o risco de se instalar em Manaus é empreender com a certeza da proteção da floresta, e se comprometer irremediavelmente em produzir benefícios sociais, educacionais e qualificação profissional com muitas oportunidades para nossa gente.

(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br