06/12/2019 11:00

Wilson Périco(*) presidencia@cieam.com.br

Defensores de uma economia liberal, a economia mais rica do mundo reproduz oque foi feito no Brasil com o modelo Zona Franca de Manaus. Empenhado em reduzir os níveis de desigualdades regionais do país, o governo dos Estados Unidos criou um conjunto de medidas, compartilhadas com a iniciativa privada para combater o crescimento da pobreza no país. O programa decorre Lei de Cortes e Empregos Tributários de 2017, e se chama Zona de Oportunidade (OZ). Uma Zona Franca no padrão norte-americano . E funciona através de mecanismo para atrair investimentos em áreas direcionadas de baixa renda naquele país. Embora isso seja uma prática dos governos em várias partes do mundo, a novidade é envolver claramente o setor privado como parceiro gestor de comunidades com baixos índices de desenvolvimento humano.

Riscos dos incentivos sem supervisão

Em artigo publicado nos jornais New York Times, The Economista e Washington Post, sob o titulo, Zonas de Oportunidades: Indutoras do Desenvolvimento Econômico ou do Abrigo Fiscal para os Ricos?, Hilary Gelfond, discute os cuidados que devem ser tomados para o programa não se transformar em seu contraponto, a ampliação da concentração de riquezas, muito comum em programas que não são seguidos por uma supervisão rigorosa e uma prestação de contas auditada e permanente. A autora é mestranda em políticas públicas na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard e editora-gerente da Kennedy School Review.

Redução das desigualdades regionais

Há muita similaridade entre essa iniciativa e as ações que moveram os militares brasileiros ao criar zonas de oportunidade para a Amazônia Ocidental. Eles especialistas em Amazônia e conhecedores das condições de pobreza de nossa gente . Por isso, criaram a Zona Franca de Manaus, para incentivar investidores que, a partir da capital amazonense, criaram oportunidades para toda a região e - na ampliação e consolidação do programa – para todo o Brasil. Com isso, o Amazonas saltou de 3 instituições de ensino superior para mais de 30, a renda das pessoas se aproximou do patamar de São Paulo e o nível educacional está entre os melhores do país. E para cada R$1 que o governo deixa de arrecadar o contribuinte recebe, pelo menos, R$1,4, conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas publicados este ano.

Confisco e proibicionismo

Entretanto, nem tudo foram flores. Apesar de alçar o Estado do Amazonas a lista dos 8 Estados superavitários nas questões tributárias, tivemos os dissabores de ver a riqueza aqui gerada - que aqui deveria ser aplicada – ser compulsiva e compulsoriamente confiscadas para outros fins, alguns obscuros e, a maior parte, para custear a pesada e perdulária máquina pública. Continuamos com uma infraestrutura deficiente em todos os aspectos E , para agravar, uma onda proibicionista nos impediu de diversificar, com o auxílio dessa riqueza usurpada, as matrizes econômicas para criar caminhos perenes, de forma sustentável, de transformação das imensas potencialidades regionais em prosperidade social e robusta contribuição para o desenvolvimento nacional.

Segurança jurídica, a ordem econômica

E para consolidar em definitivo nosso programa e superar as distorções reinantes, precisamos de segurança jurídica – ou seja, manutenção das regras do jogo. Aqui não beneficiamos os ricos, apenas vemos os benefícios da população serem adiados, pois somos vítimas do confisco ilegal. E é ilegal porque a Constituição nos concede 8% de contrapartida fiscal para aplicar na região a riqueza que sabemos e podemos gerar.

Sem ZFM, Brasil é menos Brasil

Finalmente, insistimos em assegurar a supervisão fiscalizatória e na prestação de contas para o contribuinte. Seguiremos investindo, por dever, na comunicação de nossos avanços, acertos e construção de oportunidades e benefícios. Afinal, o contribuinte tem que saber o que fazemos e a contrapartida que lhe ofertamos. Queremos, também, ter vez e voz na gestão desses recursos para evitar seus desvios e desperdícios. Queremos, portanto, liberdade para trabalhar e direito de palpitar na construção de um Amazonas e Amazônia mais dignos e um Brasil mais parceiro. A ZFM é o Amazonas, o Amazonas é Brasil. O Brasil sem a ZFM e sem o Amazonas é menos Brasil !!

(*) WILSON é economista, empresário e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 06.12.2019