31/08/2026

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) realizou, nesta sexta-feira (28/08), a sua 150ª Reunião Ordinária do Conselho Superior. Em formato híbrido (presencial e online), o encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Barreto Rocha, com a participação do presidente executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, e reuniu lideranças industriais, conselheiros e especialistas para deliberar sobre governança corporativa, infraestrutura da entidade, desdobramentos da Reforma Tributária e ações jurídicas estratégicas em defesa dos diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A sessão marcou, também, o reconhecimento institucional aos 32 anos, comemorados neste sábado (29/08), da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que desempenha papel central na consolidação do polo fabril amazonense.

Presente no diálogo setorial, o presidente executivo da Eletros, Jorge Jr., reforçou a sinergia entre as entidades na defesa do ecossistema de manufatura e inovação do país.

"Completar 32 anos mantendo um diálogo próximo e alinhado com o CIEAM nos enche de orgulho. A indústria de eletroeletrônicos instalada em Manaus é referência em eficiência e agregação de valor para todo o Brasil. Seguiremos trabalhando juntos para assegurar previsibilidade regulatória, segurança fiscal e um ambiente de negócios favorável a novos investimentos e ao avanço tecnológico", afirmou Jorge Jr.

Pauta jurídica

Durante a reunião, o âmbito jurídico e tributário também foi abordado, o Dr. Guilherme Ghetti (Escritório Noronha | Ghetti Advocacia) apresentou as recomendações técnicas referentes à ADI 5902, com análise dos reflexos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017 sobre os incentivos da ZFM, e detalhou a atuação do CIEAM como Amicus Curiae na ADI 7963, que trata de incentivos ao refino de petróleo e o art. 92-B do ADCT e dividiu as considerações com a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.

O presidente do Conselho Superior do CIEAM enfatizou a relevância do acompanhamento jurídico para para a defesa do setor produtivo regional.

"A indústria do Amazonas exige vigilância técnica permanente, e o nosso acompanhamento jurídico minucioso — seja na atuação estratégica em ações diretas de inconstitucionalidade, como as ADIs 5902 e 7963, seja na interlocução direta sobre os desdobramentos da Reforma Tributária — é o que assegura previsibilidade e estabilidade para quem investe e gera empregos no nosso polo. Essa blindagem jurídica é o maior compromisso que temos com cada empresa associada, garantindo que as vantagens comparativas do modelo ZFM permaneçam preservadas.

A agenda estratégica e legislativa contou ainda com o alinhamento das prioridades institucionais para o segundo semestre de 2026 pelo representante do escritório conjunto CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh, e com a análise do cenário atual da Reforma Tributária conduzida pelo conselheiro Jeanete Portela (CIEAM/CONTRIF-CNI).