22/01/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

O ministro da Economia, Paulo Guedes anunciou que pretende inserir o Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais da OMC (Organização Mundial do Comércio), obrigando o país a dar tratamento igualitário a empresas nacionais e estrangeiras na participação de licitações e concorrências públicas no Brasil. A fala repercutiu mal no meio político e empresarial do Amazonas.

A intenção de aderir ao tratado da OMC foi antecipada pelo próprio ministro, nesta terça (21), em conversa com jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça). Segundo Guedes, tornando-se voluntariamente um signatário, o país buscaria incorporar melhores práticas e fazer um “ataque frontal” à corrupção.

O economista, contudo, não especificou uma data para tanto. De adesão voluntária, o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) é um tratado plurilateral entre países que estabelece parâmetros de transparência e abertura dos mercados nacionais de compras públicas. O texto existe desde 1982 e foi revisado em 2014. Atualmente, são 42 países signatários, incluindo os 27 da União Europeia, além de Estados Unidos, China, Japão, Austrália e Canadá.

Os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma nunca demonstraram interesse em aderir. Caso se decida nesse sentido, o Brasil precisa manter condições isonômicas para empresas estrangeiras e nacionais em contratações públicas brasileiras. Em contrapartida, empresas brasileiras passariam a usufruir dos mesmos benefícios nos mercados internacionais.

Perdas sem ganhos

Em nota à imprensa, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) manifestou preocupação, ao tomar conhecimento da posição do ministro Paulo Guedes sobre a intenção de integrar o Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais. Para a entidade, a eventual adesão ao tratado traria problemas práticos, especialmente no atual panorama de concorrência global acirrada e desemprego em alta no país.

“Claramente que, isso replicado em diversas cadeias econômicas, como têxtil e confecção, onde não existe reciprocidade, seria condição extremamente vantajosa para os estrangeiros e para seus empregos, que serão gerados fora do país. É importante saber o que se pensa a respeito de gerar empregos fora do Brasil, visto o expressivo número de 12 milhões de brasileiros desempregados”, asseverou, na nota, o empresário e presidente do Conselho Superior do Cieam empresário Luiz Augusto Rocha.

“Para inglês ver”

Líder de seu partido na casa legislativa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também reagiu negativamente à intenção manifesta do governo federal em abrir o mercado brasileiro às empresas estrangeiras em licitações públicas. Em entrevista concedida ao jornal ‘Valor Econômico’, o político disse que, caso concretizada, a medida traria uma boa imagem para o público estrangeiro, mas não seria nem um pouco benéfica para os brasileiros. “Isso é exportar empregos. É usar o poder de compra para importar produtos, gera empregos no exterior.

No momento em que temos quase 12 milhões de desempregados, isso é bonito para inglês ver ou ouvir. Mas, para nós, brasileiros, é horrível”, desabafou. Lava Jato Mais comedido e otimista, o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, considera que a medida veio naturalmente, para compensar o desmonte das grandes empreiteiras brasileiras do setor da construção civil, decorrente dos escândalos da Operação Lava Jato. No entendimento do dirigente, a iniciativa contribuiria também para desenvolver o setor e a economia nacional, com maior geração de empregos.

“O Brasil foi impulsionado a fazer isso, porque perdeu muita tecnologia nesse processo. O ideal é que as empresas brasileiras mantivessem esse espaço, mas há obras em que o porte e a complexidade não permitem isso. Os estrangeiros devem trazer esse diferencial e não devem tomar o mercado como um todo, pois devem vir apenas para empreendimentos grandes. E parte da tecnologia deve ser gradualmente desenvolvida para o setor”, encerrou.