01/04/2024

• A nova gestão da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Amazonas (SFA/AM) apresenta cenário de quadro funcional reduzido por pedidos de remoção para outros Estados.

• Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Importação e Exportação - SUFRAMA, Sr. Icaro Bio Rocha Sevalho esclarece mudanças no sistema de Declaração Única de Importação-DUIMP.

• A Agenda Legislativa é atualizada sobre o andamento da elaboração das leis complementares.

A nova gestão da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Amazonas (SFA/AM), foi à sede do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), para participar da 320a Reunião de Diretoria, nesta quarta-feira (28). A superintendente Dionísia Campos destacou os desafios enfrentados pela nova gestão desde sua posse em janeiro, enfatizando os impactos da recente estiagem e os entraves logísticos nos portos da região.

Recebidos pelo presidente-executivo da entidade, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, a superintendente federal de Agricultura e Pecuária do Amazonas, Dionísia Campos, e o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA-AM), Raphael Mattoso trouxeram à tona questões relacionadas à agilização da liberação das cargas nos recintos alfandegados, além de abordarem as condições enfrentadas pela equipe reduzida de fiscais, sanaram algumas dúvidas dos representantes das associadas presentes nesta agenda.

A dirigente do órgão no Amazonas ressaltou a importância de encontrar soluções para a questão da escassez de fiscais, especialmente para os recintos alfandegados localizados fora de Manaus, como Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) e Novo Remanso (a 130 quilômetros de Manaus).

“Nós temos três auditores fiscais, apenas, para sete postos. Então, assim, quando eu tenho uma situação, por exemplo, de um fiscal tirar férias, um fiscal ficar doente, algum terminal, infelizmente, vai ser prejudicado. Que deputados federais, senadores, abracem a causa e que a gente consiga, no nosso Ministério, ter condições melhores de manter os nossos auditores fiscais aqui, gostaríamos de contar com o apoio da entidade para fortalecer essa pauta”, reforçou a superintendente.

Raphael Mattoso abordou a necessidade de aumentar o número de fiscais e melhorar as condições de trabalho para garantir uma fiscalização eficiente. Ele explicou os procedimentos de liberação das cargas nos portos e esclareceu que, embora haja um prazo mínimo para a fiscalização, o objetivo é torná-lo o mais breve possível, visando evitar prejuízos para as indústrias.

“Nossa redução tem sido porque não conseguimos segurar um fiscal aqui, é preciso garantir formas daquele auditor querer ficar no Amazonas para tentar solucionar de vez a nossa demanda, não é uma Força Tarefa que vai dar um escoamento porque volta a ficar três fiscais e acumular tudo de novo, o certo seria colocar mais auditores no concurso, o MAPA é de extrema importância para segurança nacional. Nossa carreira é considerada uma carreira de Estado justamente por causa do bioterrorismo e do comércio exterior”, disse.

Mudanças na Declaração Única de Importação - DUIMP

O coordenador Geral da coordenação de importação e exportação da Suframa, Ícaro Sevalho, lembrou da importância do Imposto de Importação (IMP) para a indústria. Ele ressaltou que a Suframa está desenvolvendo um novo sistema de controle de importação para substituir a plataforma atual, que não comporta mais modificações. Apesar dos contratempos durante a implantação, a nova plataforma, prevista para estar em funcionamento até 9 de abril, visa melhorar o processo de importação, mantendo inalterada a forma como os pedidos são feitos pelos usuários.

Além disso, Ícaro explicou que a Suframa iniciou o desenvolvimento de um módulo dentro do portal único em 2020, visando integrar todas as operações diretamente no portal. “Isso significa que a Suframa não operará mais no Siscomex, simplificando o processo de entrada de informações. Os usuários podem verificar o progresso desse desenvolvimento no ambiente de teste do portal único, onde já se encontra a Suframa e os cinco tipos de PLI utilizados para importação. Essas mudanças têm como objetivo tornar o processo mais eficiente e corrigir problemas recorrentes, como atrasos no processamento e estouro de tabela”, explicou.

Comitê de Segurança

O Comitê de Segurança e Projeto Anjos da Guarda, coordenado pelo membro do Conselho Superior, João Mezari, tem trabalhado para melhorar a segurança do transporte fretado de trabalhadores da indústria. “Um acordo de cooperação técnica está sendo montado entre as Polícias Militar e Civil e as áreas de segurança das nossas empresas, pretendemos fazer reuniões periódicas com a Secretaria de Segurança Pública, peço novamente que mais indústrias participem do projeto”, convidou.

Andamento das leis complementares da RT

Em uma importante atualização sobre os recentes desenvolvimentos legislativos em Brasília, Saleh Hamdeh, representante do escritório em Brasília, trouxe informações sobre a agenda legislativa da indústria e os avanços na regulamentação da reforma tributária. Saleh destacou que o lançamento da agenda legislativa pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) na semana passada foi um marco significativo, com a apresentação de todas as proposições relevantes para o setor industrial. Ele enfatizou a importância desse documento abrangente, que aborda aspectos trabalhistas, tributários e setoriais, refletindo as preocupações e demandas da indústria. Além disso, Saleh detalhou os próximos passos, incluindo a entrega da Agenda da Indústria do Amazonas - 2024, programada para ser entregue no mês de abril.

Saleh destacou o esforço conjunto entre entidades e parlamentares para garantir que as necessidades da indústria sejam contempladas na legislação complementar da Reforma Tributária. Com discussões em andamento e a elaboração de um documento com propostas concretas, enviado para as autoridades responsáveis e para a bancada do Amazonas, a expectativa de resultados é que até meados de abril haja uma tramitação; Saleh expressou otimismo em relação ao progresso do Grupo de Trabalho. “A previsão de entrega do projeto no Congresso até meados de abril é um passo significativo para garantir uma tramitação eficiente e representativa, considerando o curto ano legislativo devido às eleições municipais”, avaliou.

Balanço do evento Fórum de ESG Amazônia

Régia Moreira, coordenadora da Comissão CIEAM de ESG fez um balanço do 1° Fórum ESG Amazônia - Desenvolvimento Sustentável na Indústria, realizado no último dia 25 de março e dos próximos passos desta Comissão. “A Rede Amazônica, nossa parceira no evento, tem a pauta de ESG em convergência com o CIEAM, e vai continuar mostrando as boas práticas que a Zona Franca de Manaus tem em suas indústrias, pela comissão temos um planejamento para o ano todo com pautas prioritárias, são projetos nas áreas de educação, inclusão, meio ambiente e vários outros”.

A próxima reunião será realizada no dia 24 de abril. A ata de todos os itens debatidos nesta 321a Reunião de Diretoria do CIEAM (reunião do mês) será enviada exclusivamente para os associados.

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Fonte: Comunicação CIEAM

Texto: Fabíola Abess

Fotos: Fernando Lemos

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