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Zona Franca de Manaus, um voto qualificado

Desde que existe a ZFM (Zona Franca de Manaus), a partir de fevereiro de 1967, instalada depois de 10 anos de sua homologação pelo presidente Jucelino Kubitscheck, que as entidades do setor produtivo se dedicam a listar suas expectativas com relação aos governantes e parlamentares, visando o aprimoramento deste bem-sucedido arranjo fiscal. Comumente, passada as eleições, os eleitos costumam descuidar das promessas anunciadas, fazendo com que um sentimento de perda de tempo seja experimentado nessas iniciativas.

À luz das dificuldades que as empresas hoje vivenciam, com alguns segmentos em processo de desindustrialização, ganha relevância e urgência a defesa do ganha pão de todos os amazonenses e de todas as pessoas relacionadas à cadeia produtiva nacional da economia do Amazonas. Quem tiver propostas, portanto, para fortalecer o funcionamento deste arranjo scal, demonstrar compromisso, tanto em ações passadas, como em compromissos publicamente assumidos, é um nome a ser colocado entre os possíveis merecedores do nosso sufrágio.

Defender nossa economia, pleitear seu adensamento, apontar caminhos objetivos de diversificação e regionalização do desenvolvimento, deve pular para o topo dos candidatos ideais. Vamos fugir da demagogia daqueles que tiveram a chance de fazer e não zeram, defenderam no nível da garganta, mas não têm atitudes para ilustrar compromissos. Estes estão excluídos. Anal estamos falando da nossa galinha dos ovos de ouro.

Percentual de infraestrutura

A cada eleição tentamos convencer a classe política de que podemos melhorar a paisagem econômica, social e ambiental do Amazonas com o nosso trabalho. Como se faz isso? A palavra mágica é competitividade, em todas as campanhas sublinhada, repetida e fonte de desencanto há mais de 50 anos. As expectativas submetidas aos candidatos a governador nas três esferas e respectivos colegiados parlamentares, permitiriam, se atendidas, desenhar um cenário de prosperidade em todas as direções em todos os segmentos. Não há registro de bandeiras reivindicando privilégios. Há apenas disposição de trabalhar com mais exibilidade dentro dos expedientes legais normativos, segurança jurídica e desburocratização. O resto é detalhe.

Essas bandeiras sugerem, por exemplo, que um percentual discreto, de 3% a 5% da riqueza gerada, seja aplicado em infraestrutura de transporte, de comunicação e de energia, a premissa sagrada da competitividade. Se atendido este pleito, teríamos registrado resultados mais robustos de produtividade e lucratividade. Uma indústria competitiva gera mais riqueza, oportunidades, postos de trabalho e aos olhos do governo melhor arrecadação para exercer seu papel.

Precisamos atrair investidores

O Estado que detém 30% dos estabelecimentos industriais do Brasil, com muita frequência, se incomoda com a existência com a planta industrial de Manaus, onde existem apenas 0,6% das indústrias do Brasil. Além de parecer absurdo, temos que tratar esta atitude como algo inaceitável.

A Constituição brasileira só proíbe conferir incentivos fiscais para automóveis de passeio, perfumes, armas, munições e cigarros. Portanto, precisamos escolher parlamentares aguerridos que defendam o nosso direito de ampliar, diversificar, regionalizar, a economia industrial nessa região. Anal estão colocadas condições atraentes para novos investimentos ampliando ofertas dos atuais 3 milhões de postos de trabalho em toda cadeia produtiva da ZFM.

Merecerá voto, também, quem for capaz de promover atração de novos investimentos, com o argumento de que no Amazonas, a Economia anda de mãos apertadas com a Ecologia, dentro de um excepcional desempenho de sustentabilidade, merecedores de aplausos da União Europeia e Organização Mundial do Comércio. Que outra empresa ao longo de todas as plantas industriais do Brasil pode dizer que a geração de emprego impede que trabalhadores e seus familiares depredem o estoque natural?

Basta cumprir a lei

Valeria a pena iniciar uma campanha de âmbito local, regional e nacional pela defesa da lei. Merece voto aquele que por palavras e atos defendem sinceramente a segurança jurídica da economia do Amazonas. Com apenas 8% da renúncia scal do Brasil, autorizados pela Constituição, ficamos de mãos atadas com o consco praticado historicamente pela União. Eis nosso maior paradoxo e a bandeira mais urgente de mobilização da classe política em defesa do Amazonas. Existe alguma mais importante do que esta?

Seria possível baixar as armas ridículas do conito interno que tem separado grupos e agremiações políticas ávidas pelo poder para somar esforços e prestígios políticos junto ao núcleo de decisão federal. O respeito à lei, talvez, seja a única e mais importante expectativa alimentada com relação a governantes e parlamentares. O resto é decorrência. Com ambiente de trabalho seguro, as empresas vão render mais dentro de um parâmetro produtivo, mais respeitado pelo olhar estrangeiro, onde economia e ecologia dançam no baile da sustentabilidade competitiva.

Cumprindo a lei e trabalhando com exibilidade poderemos desembarcar em novos formatos de bioeconomia na consolidação do Polo mineral, florestal e de serviços ambientais, expandido o Polo de Informação e Comunicação.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 13/09/2018



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