15/08/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

A proposta de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional, pode colocar modelo de incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus) em check. A proposta mais discutida, é a do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial que criou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 293/2004, que tem o objetivo de simplificar a estrutura tributária a fim de torná-la mais transparente, incluindo o cancelamento dos principais incentivos às indústrias do Amazonas.

Para o consultor empresarial, Raimundo Lopes, caso a reforma seja aprovada, as atividades industriais das empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus), terão suas atividades completamente prejudicadas. “A reforma é assustadora e preocupante. Em relação aos impostos federais acredito que existe uma forma de contornar em partes as vantagens que hoje nós temos. Mas, os impostos estaduais é a situação que mais pesa, porque hoje o ICMS (Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços) é cobrado na origem, ou seja, a Zona Franca produz, cobra esse valor e concede os incentivos e parte dos impostos na origem. Com a reforma tributária o ICMS será cobrado na ponta do consumo”, disse.

Prevista para ser votada após as eleições, segundo Raimundo, se a reforma Tributária for aprovada, causará um afastamento dos incentivos do PIM, que além de estarem se recuperando da forte crise econômica que o país passou, estarão impossibilitados de trabalhar em novos projetos e investimentos no Estado.

“Quando se fala em crise a primeira coisa que o empresário faz é frear novos projetos e novos investimento. Ele precisa se resguardar e garantir a parcela patrimonial que ele tem hoje. De 2014 para cá os novos investimentos praticamente pararam. E só vai retomar esses investimentos praticamente pararam. E só vai retomar esses investimentos quando ele recuperar o que ele perdeu, o que não vai acontecer tão cedo”, explicou.

Emenda que assegura a ZFM

Um dos parlamentares que tem atuado na luta dos interesses do PIM no Congresso, o deputado federal, Pauderney Avelino apresentou recentemente, uma emenda que protege e resguarda os direitos fiscais do PIM previsto na Constituição, onde aguarda a leitura e análise do relator da PEC, o deputado federal Luiz Carlos Hauly. A emenda visa conceder o crédito tanto na entrada quanto na saída para os produtos que são originários de outros Estados.

“O problema da reforma tributária é que ela nivela o Amazonas com as demais federações do Brasil. Nós somos a exceção aqui, prevista na Constituição. O problema é que essa emenda também vai estar na Constituição. Temos que ver como vamos trabalhar. Hoje nós temos os tributos cobrados de segmentos como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis que são extremamente elevados seja nos valores federais como estaduais. Essa reforma tributária causaria um impacto muito grande no Amazonas já que é o Estado que produz mais do que consome”, disse.

Para aprovação da emenda, o deputado precisaria no mínimo 171 assinaturas, e ao todo foram conseguidas 212 aprovações que possibilitaram o andamento do processo. “A cada dia que passa esse modelo de desenvolvimento com benefícios fiscais está cada vez mais sendo colocado em questão. Nós temos que usar argumentos muito fortes para convencer os demais. Seja questões aqui da região amazônica quanto de outras regiões. É muito importante mostrarmos que o benefício fiscal é concedido, mas existe a contrapartida”, disse.

O deputado citou as formas de trabalho de antigos governos, no que diz respeito à forma de planejar e executar os planos necessários, para uma segurança jurídica para as empresas que atuam dentro do Polo Industrial de Manaus. E ressaltou, que para que haja um sistema justo de tributação para todos os Estados, é necessário ter a participação de todos os envolvidos, sem que uma região prejudique a outra.

“O governo anterior distribuiu benefícios de toda ordem, inclusive a desoneração da folha de pagamento de setores que não devia ter a desoneração. Eu acho que isso custou muito caro para o país, além de outras ações irresponsáveis. Tem que haver sim uma revisão e aí que temos que está presente. Hoje qualquer debate que existe, eles colocam a Zona Franca de Manaus como se fosse a vilã do benefício fiscal, que gera empregos, tributos e renda”, frisou.

Modelo diferenciado

A defesa da diferenciação do Modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) tem que estar contemplada em qualquer discussão que vise uma reformulação do sistema tributário do país, propõe o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco.

“O Amazonas precisa resgatar o protagonismo da região Norte, as riquezas que aqui se geram e são criadas. Isso deveria ficar aqui para beneficiar os cinco Estados, além do Amazonas, que são incentivados pela Suframa. O Brasil todo, inclusive essa sociedade amazonense, é a favor de uma reforma Tributária que tire o peso do Estado da vida do cidadão e da atividade produtora”, ressaltou Périco.