15/01/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), reúne-se hoje em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar, principalmente, dos impactos do decreto 9.682, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de janeiro, para a economia estadual. Em linhas gerais, o decreto condiciona a concessão dos incentivos de Imposto de Renda (IR) concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ao crescimento da arrecadação federal.

Ontem, equipes das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplancti) e da Fazenda (Sefaz) analisaram as implicações do decreto e afinaram os argumentos que serão apresentados ao ministro. A ideia é assegurar a competitividade da região no que diz respeito à atração de investimentos. "Nossa equipe está acompanhando essa situação de perto. Pela manhã reuni com Sefaz, Seplan e representantes de órgãos
de outras esferas para tratar do assunto, e amanhã (hoje) teremos uma agenda com ministro da Economia, Paulo Guedes", adiantou o governador. A Sudam controla a concessão do incentivo de redução no IR para projetos industriais ou de serviços instalados nos Esta dos da Amazônia.

No caso do Amazonas, o benefício se soma aos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM) e administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), sendo um componente a mais para atração de investimentos.

PREJUÍZO

O deputado federal eleito José Ricardo Wendling (PT) pondera que o decreto do governo federal, na prática, torna sem efeito a prorrogação dos incentivos administrados pela Sudam e reduz a competitividade da região para atrair investimentos. Os incentivos foram prorrogados por mais cinco anos por meio da Lei Federal nº 13.799, de 3 de janeiro.

Mas no dia seguinte, veio o decreto nº 9.682, limitando a concessão dos incentivos.
"O decreto nº 9.682, de 4 de janeiro de 2019, determina que a aprovação desses projetos e a liberação desses incentivos irão depender dos limites estabelecidos pela Receita Federal e pelo Ministério da Economia, de acordo os limites relacionados à arrecadação pública.

Ou seja, não irá aprovar projetos, enquanto não houver aumento da arrecadação.
Ora, a política de incentivos existe exatamente para atrair empresas, para que Governador reuniu ontem com equipes técnicas da Sefaz e da Seplancti para definir pontos que serão discutidos com Guedes se instalem, produzam, para que vendam e faturem, resultando em aumento da arrecadação pública", dia o deputado.

Na avaliação do parlamentar, a medida irá desestimular as empresas a se instalarem; e as que já estão aqui, de ampliarem e se diversificarem.

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Retrocesso

Para lideranças empresariais do Amazonas, a edição do decreto limitando a concessão do incentivo de IR administrado pela Sudam é um retrocesso, freando o desenvolvimento e prejudicando a Zona Franca de Manaus. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) avaliam os impactos da medida.