16/07/2018

Notícia publicada pelo jornal Acrítica

Na despedida dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, o plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada da última quinta-feira (12), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Sem essa aprovação, deputados federais e senadores não poderiam sair de recesso de acordo com a Constituição Federal. Entre as metas e prioridades previstas no PLN nº 2/2018, apresentadas pelo governo federal, a bancada do Amazonas na Câmara e no Senado conseguiu introduzir emendas com projetos que beneficiam o Estado.

Os destaques são para obras na BR-319, que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO; construção de trecho rodoviário na BR-317/BR-230, entre Humaitá e Lábrea; construção e manutenção de 44 portos no interior do estado; construção, reforma e reaparelhamento de 25 aeroportos regionais e ainda recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a continuidade das obras de construção e recuperação dos aeroportos na região amazônica sob a responsabilidade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).

Também foram aprovadas emendas da bancada amazonense para apoiar a infraestrutura urbana no Amazonas e projetos de promoção e desenvolvimento econômico regional da Amazônia Ocidental. O texto da LDO aprovado vai à sanção presidencial.

O deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) conseguiu aprovar uma emenda individual à LDO que prevê a manutenção de 6.395 quilômetros de hidrovias no estado e ainda a operação de 44 terminais hidroviários. Na justificativa, o parlamentar diz que os portos no interior do Amazonas necessitam de melhorias em sua infraestrutura devido à falta de condições financeiros de manutenção.

"Muitos desses terminais precisam se adequar com equipamentos e reformas em suas estruturas trazendo melhorais aos cidadãos amazonenses", argumenta Alfredo.

Outra emenda do deputado foi para a construção, reforma e reaparelhamento de 25 aeroportos e aeródromos no interior.

Segundo Alfredo Nascimento, os aeroportos do Amazonas necessitam com urgência de reformas e aparelhamentos tendo em vista a precariedade que todos em enfrentam sem infraestrutura adequada para atender as demandas diárias que todos tem devido ao turismo, comércio e cargas.

PONTE NO SOLIMÕES

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) incluiu na LDO a construção de ponte no trecho rodoviário na BR-319 entre o Amazonas e divisa com o estado de Rondônia.

A nova ponte vai conectar a BR-319 à Rodovia AM-070 através do Rio Solimões (entre os municípios de Iranduba e Manaquiri), ligar o Norte ao Sul, a Venezuela ao Uruguai e o oceano Pacífico ao Atlântico. "Ela trará benefícios econômicos, sociais e políticos ao Estado e toda sua população, bem como, o desenvolvimento sustentável para a região, por meio do turismo", justifica a senadora.

Além da obra na BR-319, o quadro de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz ainda a construção do trecho rodoviário da BR 317 e BR-230 entre os municípios de Humaitá e Lábrea.

Pontos

c Principais medidas da LDO

c Proibição de compra ou c reforma das residências oficiais e de aquisição de automóveis para autoridades, exceto para as que trabalham em área de fronteira;

c Autorização para nomeação de novos servidores civis ou militares para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; c Para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para a Agência Nacional de Águas (ANA);

c Prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações de enfrentamento à violência contra a mulher; proibição de contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios;

c aumento do orçamento para ações e serviços públicos de saúde equivalente ao crescimento populacional em 2018

c Reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade;

c os hospitais universitários poderão receber recursos das emendas obrigatórias de deputados e senadores destinadas à saúde.

Blog `` Dalírio Beber Senador (PSDB-SC) - Relator da LDO 2019 "

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada reflete a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Para o ano de 2019, fica estabelecido na LDO, como meta de resultado primário do setor Público, o déficit de R$ 132,0 bilhões, equivalentes a 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o próximo ano.

A meta decompõe-se da seguinte forma: déficit de R$ 139 bilhões do Governo Central, déficit de R$ 3,5 bilhões das estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões de estados e municípios.

As estimativas oficiais de crescimento real do PIB são de 3,0% em 2019, 2,4% em 2020e leve desaceleração para 2,3% em 2021.

Este cenário implica ampla recuperação da atividade econômica, do emprego e da renda, com repercussões positivas para a arrecadação federal e para o avanço do ajuste fiscal".

Recursos para a aviação regional

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu incluir na LDO a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para dar continuidade as obras de construção e recuperação dos aeroportos em toda região amazônica, que são de responsabilidade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).

"Em muitos casos, só temos o avião como meio de transporte viável (na Amazônia). A manutenção das pistas que já existem é muito importante porque a Amazônia se localiza numa região que liga muitos estados e países. Portanto, é uma alternativa para casos de panes que necessitem de pouso emergencial", justificou Pauderney.

Em 2017, a Comara recebeu apenas R$ 7,6 milhões para obras em toda região, mas com esse valor está sendo possível tocar apenas a obra de uma pista.

Para manter a média de quatro a seis pistas em obras é necessário um fluxo anual de pelo menos R$ 100 milhões. De acordo com a Comara, ao longo dos últimos 60 anos, já foram construídas 182 pistas na Amazônia.

Nos anos 1950 só existiam 17 pistas em operação, sendo apenas três pavimentadas.

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Livres do CAUC

O relatório original previa que a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedia a assinatura de convênios com o governo federal.

Mas, no plenário, por pressão da bancada municipalista, o texto foi alterado e retirado número mínimo de população.

Agora, mesmo com pendência no CAUC, os municípios poderão celebrar convênios, receber recursos

federais, vedado o repasse da primeira parcela ou parcela única dos respectivos recursos enquanto a pendência não for definitivamente resolvida.

Descaso no licenciamento da BR-319

Na última sessão da Comissão de Serviço e Infraestrutura do Senado, ocorrida em 10 de julho, os membros da comissão aprovaram um requerimento de convocação dos ministros Valter Cassimiro (Transporte), Edson Duarte (Meio Ambiente) e Raul Jungmann (Justiça) para darem explicações sobre o "descaso" com processo de licenciamento para o reasfaltamento do trecho do meio (entre os quilômetros 250 a 655) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), o documento foi subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

A data em que os ministros irão à Comissão ainda não foi definida. Na reunião, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Charles Magno Nogueira Beniz, afirmou que somente no primeiro semestre do próximo ano estará concluído o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o reasfaltamento do trecho.