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​Tributos, burocracia e corrupção: os gargalos mortais

Enquanto o país acelera na ladeira do descrédito, seus governantes – no toma lá dá cá do jogo político - ensaiam perder a reputação social no âmbito do agronegócio, passam a imagem de vistas grossas ao trabalho escravo, pondo em risco 50% de sua receita na balança comercial. Bandeiras vitais como a competitividade do setor produtivo são tratadas com descaso, num contexto artificial de fim da recessão em que a economia se recompõe às custas da sangria dos direitos civis, ausência de investimentos em infraestrutura e destruição dos projetos de ciência e tecnologia, No último Relatório Global de Competitividade 2016-2017, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil aparece em 81° lugar, atrás de muitos vizinhos e até de países da África. O país, entretanto, é o sétimo cobrador de impostos e a contrapartida deles, um volume próximo a R$2 trilhões, é uma das piores do planeta. Ou seja, a arrecadação não tem aplicação transparente muito menos eficiente. Na composição do ranking, o Fórum Econômico Global inclui os tributos, a inflação, a flexibilização burocrática e a corrupção, os gargalos de sempre, com as promessas e omissões de praxe.

Cangalha tributária e burocrática

Duas pesquisas levadas a efeito pela FIESP CIESP, Federação e Centro da Indústria do Estado de São Paulo, pelo INSPER e a Endeavor, divulgadas nesta semana, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção. Além disso, a papelada atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. Foram entrevistadas 1,2 mil pessoas em todo o Brasil. Para 84%, nosso país é burocrático. Para 78%, burocracia demais dificulta o desenvolvimento do Brasil e para 75%, estimula a corrupção. Quase 80% acham que a burocracia dificulta a compra de bens, como carro e imóvel. A outra pesquisa foi feita com 452 empresas do estado de São Paulo. Foram ouvidos micro, pequenos, médios e grandes empresários. Para mais de 90% dos entrevistados, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Brasil.

“O Executivo emite muitos tributos, muitas normas, o Judiciário é lento e o Legislativo continua emitindo mais normas. Os indivíduos têm que se adequar. Isso mostra que o problema ganhou tal magnitude que é hora de discutir a burocracia”.

Sobre a Reforma e o Relator

Nesta segunda-feira, o Relator da Reforma Tributária , deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB /PR, apresentou sua proposta, na sede da FIEAM. A proposta formulada, na ótica do Consultor SALEH HAMDEH, do Observatório da ZFM em Brasília, não contempla a excepcionalidade das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, sob o argumento da complexidade da sua manutenção diante do novo ordenamento tributário. Isto foi anotado e compartilhado por outros conselheiros e consultores das entidades do Setor Produtivo. “É importante, ainda na avaliação de SALEH, que sistemas tributários visem fundamentalmente a justiça tributária, principalmente em um país tão desigual como o Brasil, entretanto qualquer que seja o modelo, precisa respeitar direitos adquiridos e promover segurança jurídica aos contribuintes”. Pare ele, a justificativa apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, de que não existem formulas de incentivos fiscais neste “modelo clássico” de tributação, aplicado em países desenvolvidos, não é legitima.

Desinformação e insegurança jurídica

Finalmente, SALEH vai ao ponto mais importante é que realça o desconhecimento generalizado do perfil, da história e dos acertos robustos da ZFM. “ Também é irresponsável, divulgar ao mercado, através do legislativo brasileiro, uma proposta que não esteja devidamente alinhada com as diversas realidades tributarias do país, a exemplo da ZFM, sob o risco de passar ao mercado, insegurança quanto ao futuro dos investimentos. Não sabemos quanto tempo essa radical proposta, possa levar tramitando no Congresso Nacional, mas é certo que enquanto lá estiver, não fazendo menção explicita sobre o que se pensa em relação a ZFM, os investidores podem entender que não há segurança, e a sangria do esvaziamento por asfixia, segue firme e forte. Num país como o Brasil, com raízes profundas de desigualdades socioeconômicas, apresentar uma proposta de reforma desta natureza, sem contemplar um regime claro e bem definido de modelos de desenvolvimento regionais, não pode merecer credito dos estados mais pobres da federação, sob risco de ricos ficarem mais ricos e pobres mais pobres.”
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 19.10.2017




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