13/12/2018

Notícia publicada pelo site DCI

O Congresso ameaça aprovar, nestas duas últimas semanas antes do recesso, pelo menos três pautas-bomba que podem deixar para o próximo governo contas estimadas em quase R$ 50 bilhões.

São projetos sobre perdões de dívidas previdenciárias de produtores rurais e da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) com a União e a prorrogação até 2023 de incentivos fiscais que iriam terminar no próximo dia 31.

Entre as mais vultosas e polêmicas, está a proposta defendida pela bancada ruralista que concede perdão de dívidas previdenciárias a pequenos produtores rurais, com impacto estimado em R$ 34 bilhões, segundo cálculos do governo federal.

Com a proposta, os ruralistas cobram a fatura por terem apoiado o presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral. Outro projeto gera rombo de R$ 10 bilhões, segundo informou a consultoria da Câmara, ao prorrogar incentivos fiscais concedidos à empresas localizadas nas regiões menos desenvolvidas do País pelas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Um terceiro projeto sobre construção de gasodutos tem um “jabuti” que trata de uma anistia de dívida de R$ 4 bilhões da Cemig com o governo federal. Há pressões da bancada mineira para emplacar a matéria.

“Temos que barrar essas pautas-bomba”, disse ao DCI o deputado goiano Delegado Waldir, vice-líder do PSL. O líder e filho do presidente eleito, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) teme o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aos projetos contestados pela base do novo governo. “Estamos no apagar das velas, o defunto está sendo enterrado, e nós vamos transferir essa dívida para a zeladora, para o vigilante, para as pessoas mais humildes desse país?”, afirmou o vice-líder, ao protestar principalmente contra o perdão dos produtores rurais e da Cemig.

Para Maia, a proposta da lei que cria o Brasduto, fundo que financiará gasodutos, pode ser votada, caso haja o compromisso de o Michel Temer e Jair Bolsonaro de que o trecho da Cemig será vetado. Ele nega que esteja pressionando futuro governo em troca de apoio à sua reeleição no cargo, a ser decidida no dia 1º de fevereiro.

Nesta semana, o plenário da Câmara deverá votar o projeto sobre perdão das dívidas do Funrural, que trata da previdência rural. É o Projeto de Lei n.º 9252, de 2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), uma das expressões da bancada ruralista. Ele chegou a ser cotado para ser ministro da pasta da Agricultura, que acabou com a ex-coordenadora da bancada, a deputada licenciada Tereza Cristina (DEM-MS).

Na semana passada, a bancada ruralista mostrou seu peso e aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto. Com isso, Goergen disse que a aprovação da urgência da proposta dá ao setor “força para jogar o próximo governo para negociar”.

Os ruralistas tentam também negociar a edição de nova medida provisória para ampliar o prazo de programa de dívidas previdenciárias já re- negociadas, estimado em R$ 2 bilhões. Como o prazo final vence no dia 31, os ruralistas ganhariam tempo para renegociar com o futuro governo o uma saída para o impasse.

Desde antes das eleições, havia resistência da base do governo de Temer e de Bolsonaro para barrar o avanço do projeto que pode impactar o orçamento da União.

Senado

Também está na pauta da Câmara o projeto de lei do Senado 656/2015, do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas das Sudam, Sudene e Sudeco. A proposta adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.

Foi apensado projeto do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), que mantém os benefícios do Imposto de Renda para empresas instaladas no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), como AmBev e Coca-Cola.