13/12/2018

Notícia publicada pelo site Valor Econômico

O presidente Michel Temer sancionou ontem a medida provisória (MP) do Rota 2030 com a preservação de todo o texto que traça as diretrizes dessa nova política do setor automotivo e com a manutenção de emendas que elevarão o gasto fiscal e que já tinham sido negociadas previamente com o governo: a redução de impostos para os veículos com motor elétrico e a etanol; a prorrogação do regime automotivo do Nordeste até 2025; e a devolução de incentivos fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos com produção na Zona Franca de Manaus.

Por outro lado, Temer vetou a isenção de IPI e IOF para veículos de baixa cilindrada, a suspensão do IPI para importação de matérias-primas e peças por encomenda ou conta própria e os dois "jabutis" aprovados pelo Congresso - a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e a reinclusão de setores na política de desoneração da folha de pagamentos. Ao justificar a recomendação de veto, o Ministério da Fazenda argumentou que aprovar a "criação ou ampliação de benefícios de natureza tributária sem o atendimento das condicionantes orçamentárias e financeiras contraria o interesse público".

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, disse que os vetos não incomodaram porque já eram aguardados pelo setor. Como ocorreram agora, só devem ser analisados pelo próximo Congresso, a partir de fevereiro.

Para Megale, "o espírito do Rota foi preservado" com os incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento de produtos, item mais aguardado pelo setor. "É a oportunidade de termos mais previsibilidade para tomar decisões sobre investimentos e ampliar a competitividade perante o mundo", afirmou. Ele disse não saber quantas empresas pretendem se habilitar ao programa, mas acredita que uma boa parte fará isso ainda neste mês. "Algumas ainda estão fazendo contas."

O programa concede incentivos tributários - ao custo de R$ 2,1 bilhões em 2019 e R$ 1,5 bilhão nos demais anos - para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Elas terão que se adequar, em três ciclos de cinco anos cada, a regras de eficiência energética, com veículos menos poluentes.

As montadoras defendiam que os créditos fossem utilizados para abater todos os impostos, mas o benefício ficou restrito ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Com isso, só as que tiverem lucros serão beneficiadas. Essa trava, incluída pela equipe econômica para reduzir o impacto fiscal, deve desestimular parte das fabricantes a aderirem, afirmou fonte do setor.

Temer cumpriu os acordos feitos com as bancadas do Nordeste, do Amazonas e os produtores de etanol. Os nordestinos, que têm fábricas da Ford e Fiat Chrysler Automobiles (FCA) instaladas em Pernambuco, Bahia e Ceará, conseguiram prorrogar até 2025 o regime automotivo da região, que acabaria em 2020. Houve redução no valor dos incentivos na ordem de 40%, mas a expectativa é de que manter o benefício destravará investimentos.

O presidente, porém, vetou que o prazo de utilização dos créditos já obtidos pelas montadoras do Nordeste também seja prorrogado e que pudessem ser utilizados para abater todos os impostos. As empresas terão que gastar seus créditos até 2020.

Também foi sancionada emenda para garantir que os triciclos e quadriciclos produzidos na Zona Franca de Manaus retomem seus incentivos fiscais - o que foi necessário depois de uma mudança no enquadramento deles na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) fazer a Receita Federal classificá-los como automóveis.

Essa medida deve beneficiar, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), quatro empresas: Suzuki; AVA Industrial S.A (que fabrica motocicletas Kawasaki); Moto Honda da Amazônia; e Sociedade Amazonense Fabricadora de Veículos (Cofave), fabricante das motocicletas Kasinski. Temer vetou, contudo, a convalidação dos atos já praticados, dizendo que não há estimativa de impacto fiscal.

Outro ponto sancionado, e que pode diminuir a arrecadação, é a redução de pelo menos três pontos percentuais do IPI e isenção de IOF de veículos híbridos (motor elétrico) e etanol. Ocorrerá amanhã o lançamento de um carro da Toyota no Palácio do Planalto como o "1º veículo híbrido flex do mundo".