28/09/2018 09:58

Publicado pela Folha, no 51º Aniversário da Suframa, o presente artigo presta contas ao contribuinte da contrapartida scal da ZFM e anuncia os caminhos que devemos trilhar e as metas a perseguir.

Amazônia, os caminhos da sustentabilidade

Appio Tolentino (*)

Em agosto de 2014, o Brasil, através de suas representações parlamentares, reconheceu os acertos sem precedentes da Zona Franca de Manaus, prorrogado seu formato de desenvolvimento por mais 50 anos. A República não registra qualquer redução constitucional das desigualdades regionais com tantos avanços. Na geração de emprego e renda – estimados em 3 milhões em toda a cadeia produtiva – na proteção orestal, na prestação de contas da contrapartida fiscal, conseguimos destaque inesperado na contribuição de receitas para as fazendas federal e estadual. Estamos entre os oito estados da federação que mais recolhe do que recebe dos cofres da União. Este avanço, porém, não faz parte dos propósitos da lei, posto que a riqueza gerada nos domínios da ZFM deveria ser preferencialmente aplicada nos estados e municípios da Suframa, autarquia responsável pela gestão da contrapartida fiscal. Nesse contexto, portanto, cabe indagar: o que pretendemos para as próximas décadas?

Mobilizar parceiros

Não há outro caminho que não seja a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial, como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, incluindo a academia, setor público nas funções de meio ambiente, educação, segurança, diplomacia, transportes e magistratura, entidades de trabalhadores e demais categorias. Cabe-nos revelar ao Brasil, seus governantes e planejadores, a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais. Compartilhar nossas lições de gestão estratégica e sustentável desses recursos, assimilar metodologias e protocolos de acesso e ampliar as possibilidades de agregação de valor, adensando, diversicando e regionalizando o setor produtivo, a planta industrial, a expansão agrícola, a modernização comercial e de serviços, com inovação tecnológica e adequação regional do sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação

Estes polos, portanto, são os próximos desaos da ZFM, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e Amapá. Insistir, pois, num plano integrado, regional e inserido no sumário geral e nacional de uma política industrial, ambiental e de inovação tecnológica supõe algumas premissas:

• Não queremos nem podemos seguir apêndice da economia da política industrial que o Brasil precisa consolidar.

• Para mantermos o dinamismo desta política pública, incluindo o fomento da industrialização nas Áreas de Livre Comércio nos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, com uso racional de matéria-prima regional e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento, temos que reter na região a riqueza aqui produzida.

Segurança jurídica

É vital reduzir a burocracia, recuperar e defender nosso marco regulatório, resgatar o Conselho de Administração da Suframa como órgão constitucionalmente independente e coordenador da presença federal na Amazônia Ocidental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União. Assim, poderemos prover infraestrutura de transporte, comunicação e energia, e construir maior interligação logística na panamazônia, abrindo caminhos para minimizar os custos de importação e exportação, ampliando mercados.

O PIB Verde

Considerando, nalmente, que a oresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB Verde, e assim precificar nossos ativos ambientais, cobrando as respectivas contrapartidas econômicas para desenvolver novas modulações de crescimento da região e do país, cumprindo nosso papel e contribuição nesse imenso desao do desenvolvimento regional e de sua integração nacional. Mãos à obra.

(*) Appio, engenheiro e advogado tributarista, é superintendente da Zona Franca de Manaus; foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Amazonas (2012-2014, gestão Omar Aziz)

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 28/09/2018