17/10/2017

Reportagem publicada pelo Portal de Notícias da SEFAZ-AM

O secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Alfredo Paes anunciou durante a realização do 4° Sedifaz (Seminário do Dia do Servidor Fazendário), realizado nesta segunda-feira, 16 de outubro, no auditório da Federação das Indústrias, que constituiu uma equipe para elaborar, com base em estudos técnicos e participação dos diversos segmentos econômicos, uma proposta de modelo diferenciado para garantir a manutenção da Zona Franca de Manaus.

“Em nome do governador Amazonino Mendes, estou aqui para expressar a preocupação com a manutenção do modelo. Nós não estamos querendo favores, mas benefícios para igualar os desiguais. O debate sobre este tema é fundamental para o Estado do Amazonas. Nós criamos na Sefaz, hoje, um grupo de trabalho comandado pelo secretário Executivo da Receita, Ricardo Castro, que terá a incumbência de ouvir a sociedade a fim de propor formas alternativas de manter o parque industrial intacto. Da sobrevivência do Polo Industrial depende o Amazonas, já que 50% da arrecadação do Estado provêm destas empresas. Iremos também buscar mecanismo que permitam a permanência dos negócios aqui instalados e a fixação de novas empresas até 2073, período de duração do modelo”, destacou o secretário de Fazenda, Alfredo Paes.

O relator da reforma tributária, deputado federal (PSDB/PR), Luiz Carlos Hauly, ressaltou na palestra que há cerca de 10 meses tem percorrido o País apresentando uma proposta que congrega no texto a reunião de várias propostas anteriores, que foram norteadas pelo mesmo princípio. “A ideia é a simplificação do sistema tributário. Eliminar nove tributos da base de consumo e criar um imposto tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e imposto Seletivo Monofásico. Além disso, a proposta acaba com a contribuição sobre o lucro líquido, permanecendo apenas o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e o imposto de importação e exportação”, explicou o parlamentar para um público composto de servidores públicos e funcionários de empresas instaladas no Distrito Industrial.

Luiz Carlos Hauly busca consenso entre as bancadas dos 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros para aprovar a legislação que será nacional e única. A cobraça será feita por um super fisco, que congregará auditores fiscais da união, estaduais e dos municípios. O recolhimento será processado por meio de transações eletrônicas. O repasse para a União, Estados e Municípios terá como base a arrecadação.

Os parlamentares do Amazonas, deputado federal (DEM), Pauderney Avelino, deputados estaduais Serafim Correa (PSB) e Luiz Castro (Rede) enfatizaram que a Zona Franca por contar com um dispositivo próprio deve continuar com um diferencial que permita equilibrar sua desvantagem logística em relação aos grandes centros produtores e consumidores do País.

Germano Soares, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco) lembrou que a excepcionalidade da Zona Franca não deve ser tratada como favorecimento. “No meu entender não são vantagens, mas sim justiças. São com esses benefícios que o principio da igualdade é estabelecido dentro dos nossos entes federativos. Eu quero dizer a vocês que a Febrafisco defende, incondicionalmente, a manutenção da situação do Amazonas. Não por ser uma vantagem, mas por ser uma necessidade”, reforçou.

O relator adiantou que o relatório deve ser finalizado até o final deste ano, mas que até o momento não tem uma alternativa para a Zona Franca de Manaus, estando aberto ao diálogo para construir uma proposta que atenda aos anseios dos amazonenses sem se contrapor aos interesses de outros Estados.

SEDIFAZ

A palestra sobre a Reforma Tributária: riscos, oportunidades e a Zona Franca de Manaus foi realizada pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) para comemorar o Dia do Servidor Fazendário do Estado do Amazonas, celebrado em 17 de outubro.

Tanto o secretário de Fazenda quanto o presidente da Febrafisco, elogiaram a iniciativa do presidente do Sifam, Emerson Queiroz, de promover uma discussão sobre o tema que coloca em risco o modelo responsável pela geração de milhares de empregos e sustentação econômica do Amazonas.