19/09/2017

Reportagem publicada no Jornal Acritica

As entidades representativas da indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM) receberam com “espanto e indignação” a proposta do Ministério da Saúde que pretende mudar a tributação de concentrados de bebidas no Brasil com a justificativa de combater a obesidade infantil. Os empresários do setor afirmam que a medida atinge em cheio o Polo Industrial de Manaus (PIM), mas parte da bancada parlamentar do Amazonas, no Congresso Nacional, discorda da tese alarmista dos industriais e garante que a sobretaxa será somente no produto final da cadeia, os refrigerantes.

A manifestação da indústria amazonense vem após a publicação de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” (Estadão), na última quarta-feira (13) quando o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez declarações favoráveis ao aumento de impostos de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. O aumento de preços dessas bebidas é apontado pela Organização Mundial da Saúde como uma importante estratégia para se reduzir e prevenir a obesidade. Em outubro, a OMS sugeriu aos países que elevassem em 20% o preço do produto. “Vamos levar o tema para uma reunião com integrantes da equipe econômica e Casa Civil”, disse Barros ao “Estadão”.

A equipe técnica do Ministério da Saúde já fez o levantamento sobre a carga tributária do setor de bebidas e agora está reunindo o setor de alimentos e associações que lutam por melhoria dos hábitos alimentares de brasileiros para finalizar a proposta de mudança. Entre os pontos que serão avaliados estão as operações entre a compra de matéria-prima na Zona Franca de Manaus e o produto final acabado. Na avaliação de pequenas empresas, especialmente do estado do Paraná (terra do ministro da saúde, Ricardo Barros), o formato hoje existente possibilita que grandes empresas obtenham uma redução expressiva de tributos. “Temos o compromisso de reduzir a obesidade em 30% até 2019. Estamos avaliando as propostas para isso e, entre elas está a do aumento de imposto. Mas isso não é uma decisão de um ministério, é uma decisão de governo”, disse o ministro.

Para a Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), é importante e legitima a adoção de políticas que visem à redução da obesidade da população brasileira, no entanto, essa legitimidade não pode ser associada aos incentivos do modelo Zona Franca de Manaus. De acordo com as entidades empresariais, o subsetor de concentrados da ZFM é um dos poucos que transfere renda e riqueza para o interior da Amazônia. Para a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), entidade que reúne os maiores fabricantes de refrigerantes, sucos, refrescos e achocolatados (90% instaladas na ZFM), a medida não reduziria a obesidade.

Parlamentares minimizam prejuízos

Os parlamentares do Amazonas, no Congresso Nacional, ligados diretamente ao tema da indústria de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM) e ao combate à obesidade infantil, ao contrário das entidades empresariais, não veem grandes impactos no setor com as mudanças em estudo no Ministério da Saúde.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a sobretaxa não será destinada nos concentrados fabricados no Amazonas, mas no bem final vendido em todo o País.

“A ideia é aumentar o preço do refrigerante e do suco para reduzir o consumo dessas bebidas açucaradas e nada tem a ver com a cadeia produzida no nosso Estado”, explica o deputado. Quanto ao fato de o ministro da saúde, Ricardo Barros, ser paranaense – Estado que mais tem atacado o polo de refrigerantes e concentrados do PIM – Pauderney diz que é “mera coincidência” e que essa é uma decisão de governo e não do ministro isoladamente.

A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) reitera que no PIM é feito somente o xarope (dos refrigerantes), que leva apenas uma parte do açúcar utilizado. “Conversei com um representante do setor e ele me disse que, mesmo que esse aumento acontecesse, não atingiria em nada a Zona Franca. O que afetaria o setor de concentrados do PIM seria a tentativa de passar para outros estados da federação os incentivos que a Constituição Federal garantiu à ZFM”.

Projeto visa segurança alimentar

Membro da Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) tem atuado em ações de combate à obesidade infantil. Quando era presidente da CSSF, no ano passado, conseguiu aprovar o Projeto de Lei 1.234/2007 que estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas à educação e segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Com o apoio e anuência da indústria de bebidas, Conceição também conseguiu implementar um controle inicial sobre a alimentação em cantinas das escolas públicas e privadas, com a proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes, como refrigerantes e bebidas com açúcar.

O PL 1.234/2007 aguarda votação no plenário da Câmara. Do mesmo partido do ministro da saúde, Conceição Sampaio destaca o diálogo que o MS vem fazendo com todos os setores da indústria, Parlamento e organizações preocupadas com a obesidade infantil.

A deputada cita como exemplo a realização de mais uma oficina de combate à obesidade infantil na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Pela primeira vez, a oficina vai discutir a redução do açúcar nos refrigerantes produzidos no Brasil. Isso é um passo muito importante”, diz a parlamentar.

Obesidade infantil

Uma entre cada três crianças menores de 2 anos consome refrigerante até cinco vezes por semana. Entre a população adulta, a prevalência da obesidade praticamente quadruplicou entre 1975 e 2015. A recomendação de aumentar impostos de bebidas açucaradas já é seguida por alguns países. Na Hungria, uma taxa foi estabelecida a partir de 2011. África do Sul e Irlanda aprovaram taxas que entram em vigor em 2017 e 2018.